A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou, nesta quarta-feira (10), pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, eleito pelo Rio de Janeiro e preso no último dia 24 de março sob suspeita de ter encomendado o assassinato da vereadora Marielle Franco. Foram 39 votos favoráveis à prisão e 25 contrários. A discussão segue, agora, para o plenário da Câmara dos Deputados, e os parlamentares poderão se manifestar pela soltura de Brazão ou para mantê-lo preso.
Entretanto, a votação no plenário poderá enfrentar obstáculos e não acontecer na próxima sessão marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Deputados ligados ao PL e a partidos alinhados à direita prometem não registrar presença e, portanto, impedir que a sessão tenha o quórum necessário para a votação.
Apoio à soltura de Brazão
Os deputados filiados ao Partido Liberal (PL) lideram uma onda de apoio à soltura do deputado federal Chiquinho Brazão, eleito pelo Rio de Janeiro e preso no último dia 24 de março sob suspeita de ter encomendado o assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles contestam a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão de Brazão a pedido da Polícia Federal (PF), e argumentam que a detenção ocorreu em circunstâncias ilegais e que infringem a Constituição brasileira.
Esses parlamentares se manifestam desde o início da manhã de quarta-feira (10) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável à manutenção de prisão. A decisão de Alexandre de Moraes sobre Chiquinho Brazão é analisada pela CCJ porque ele é detentor de mandato, e a Constituição e o regimento interno da Casa preveem que as prisões de deputados sejam analisadas por sus pares. Se o colegiado aprovar a manutenção da prisão, essa decisão ainda será submetida à avaliação do plenário.
Os deputados do PL e de partidos alinhados à direita argumentam que Moraes não cumpriu a Constituição Federal ao expedir o mandado de prisão de Chiquinho Brazão. A lei maior do Governo Brasileiro prevê que parlamentares — deputados e senadores — só podem ser presos quando estiverem em situação de flagrante de crime inafiançável — tortura, tráfico de drogas, racismo e terrorismo, por exemplo.
“O deputado Chiquinho Brazão foi preso domingo de manhã em casa. Ali era flagrante de um crime inafiançável? Não!”, contestou Domingos Sávio (PL-MG). “Não vou aceitar que um parlamentar seja preso porque o Supremo Tribunal Federal acha que quer fazê-lo. Que ele seja julgado e vá para a cadeia. Mas, a prisão está ilegal. E nós não estamos aqui para cometer ilegalidades”, justificou Éder Mauro (PL-PA).
O que alega Alexandre de Moraes? Na decisão favorável à prisão preventiva de Chiquinho Brazão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) argumenta que o deputado cometeu crime de obstrução de Justiça continuado. A prisão preventiva não é passível de fiança. Ou seja, há tese de que ele não poderia ser solto para não continuar obstruindo as investigações, como feito nos últimos seis anos.
Fonte: Itatiaia
