Consumidores que fizeram compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) reclamam que a Receita Federal cobrou o imposto de importação e dizem enfrentar dificuldades para pagar a taxa e liberar as encomendas retidas pela fiscalização.

Segundo os relatos, ao fazer a compra, não é possível saber se a empresa aderiu ou não ao Remessa Conforme, que cobra apenas o ICMS de 17% para compras de até US$ 50. Se a empresa aderiu ao programa da Receita Federal, a compra de até US$ 50 não tem cobrança do imposto de importação.

Além disso, o programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na adesão, processo que está em andamento.

À reportagem, a Receita Federal afirmou que “as habilitações das empresas são oficializadas mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União. Até o momento uma empresa está habilitada“. Trata-se da Sinerlog, empresa de courier. O ato foi publicado em 24 de agosto.

Dessa forma, empresas que anunciaram a adesão ao Remessa, mas ainda não têm o certificado (caso da Shein e do AliExpress), não têm direito à isenção do imposto de importação, até que sejam oficializadas no programa.

A regra antiga que fala sobre a isenção do imposto segue valendo nos casos em que a empresa não está certificada: são isentas apenas remessas abaixo de US$ 50 enviadas de uma pessoa física para outra.

Importações feitas em plataformas que não são do Remessa ainda correm o risco de serem tributadas. A confusão pode ter levado consumidores a acharem que não pagariam o imposto em qualquer compra a partir de 1º de agosto, data de lançamento do Remessa.

Foi o caso da dona de casa Rozeli Lima, 60, que diz que sua compra foi tributada neste mês. “O valor foi de cerca de R$ 100. Nesse mesmo mês, fiz outras compras do exterior, de valores parecidos. Barraram apenas uma das compras e aplicaram o imposto de importação, de 60%“, afirma.

A fiscalização aduaneira reteve os produtos em 19 de agosto. Os Correios comunicaram a tributação à consumidora na quarta-feira passada (23). Na carta, foi detalhado que a remessa internacional encontrava-se em centro de tratamento dos Correios, sujeita à fiscalização da Receita Federal.

Uma outra consumidora, que pediu para não ser identificada, afirma que recebeu o aviso da taxação pelo aplicativo da plataforma em que fez a compra, e que precisaria acessar o site dos Correios para obter outras informações.

Ela diz que a compra saiu pelo valor de R$ 116 e a Receita apresentou a cobrança de R$ 69 para que os produtos fossem liberados. Além disso, reclama que não sabia onde checar quais empresas estavam ou não participando do Remessa Conforme.

Fiquei bastante confusa, pois já fui taxada outras vezes, mas me pediram para pagar apenas o ICMS, nunca uma taxação assim“, diz.

Fiz a compra ainda no dia 29 de julho, antes da mudança de tributação. Havia entendido que a partir de agosto as compras até US$ 50 ficariam isentas [do imposto federal].

 

Fonte: O Tempo

 

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