A Operação Escudo, responsável pelas atividades permanentes do Exército Brasileiro nas fronteiras do país, continuará em funcionamento mesmo após o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo governo federal no final de maio.
Além das ações regulares de vigilância e fiscalização, a Força também mantém as operações adicionais de combate ao crime que já estavam em andamento. No entanto, o bloqueio de recursos levou o Exército a reavaliar novas medidas de intensificação previstas para a região de fronteira, mas que ainda não haviam sido iniciadas.
As atividades permanentes realizadas pelo Exército integram a Operação Escudo, que tem como objetivo reforçar a presença do Estado brasileiro ao longo da faixa de fronteira.
Entre as principais ações desenvolvidas estão:
- Vigilância e fiscalização contínuas;
- Patrulhamento fluvial;
- Reconhecimento de áreas de fronteira;
- Combate a crimes ambientais;
- Enfrentamento de ilícitos transfronteiriços.
A operação atua diretamente no combate a práticas criminosas como:
- Narcotráfico;
- Tráfico de armas;
- Tráfico de munições.
O trabalho é complementado por ações da Polícia Federal (PF), com apoio das polícias civis e militares dos estados localizados nas regiões de fronteira.
Embora as operações já em andamento estejam preservadas, o contingenciamento orçamentário pode impactar iniciativas extras planejadas pelo Exército para reforçar o combate ao crime.
Segundo a instituição, essas ações são diferentes do patrulhamento contínuo realizado ao longo de todo o ano. O levantamento das medidas que poderão sofrer ajustes ainda está em análise pelo comando da Força.
No final de maio, o governo federal anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento da União. Com isso, o total de recursos bloqueados em 2026 chegou a R$ 23,7 bilhões.
Os valores, entretanto, ainda podem ser liberados até o fim do ano, dependendo da evolução das contas públicas.
O contingenciamento decorre das regras do arcabouço fiscal, legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para substituir o antigo teto de gastos implementado durante o governo de Michel Temer.
De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a medida foi necessária para acomodar o aumento de despesas obrigatórias.
Entre os principais fatores apontados estão:
- Crescimento de R$ 14,1 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Aumento de R$ 11,5 bilhões nos benefícios previdenciários.
Por outro lado, a equipe econômica reduziu a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em R$ 3,8 bilhões.
O limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal é apresentado pelo governo como uma ferramenta para controlar o crescimento da dívida pública.
Com informações da Agência Brasil
