Dez dias após anunciar uma linha especial de crédito de R$ 12 bilhões para ajudar produtores rurais afetados por eventos climáticos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso a esses recursos aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada apenas nesta sexta-feira (10).
A restrição vale exclusivamente para a linha de crédito com recursos extraordinários do Orçamento — no valor de R$ 12 bilhões — criada pela Medida Provisória 1.314/2025, editada no início de setembro. A medida também prevê uma segunda linha, com recursos livres das instituições financeiras, que seguirá disponível para produtores de outros estados atingidos por eventos climáticos.
Segundo a nova resolução, só poderão acessar a linha especial os produtores de municípios do Rio Grande do Sul que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência provocados por desastres climáticos em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024.
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda justificou a decisão:
“O Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva.”
Condições especiais e abrangência
As linhas de crédito oferecem condições diferenciadas para renegociação, amortização ou quitação de dívidas em atraso, beneficiando produtores de todos os portes, além de cooperativas e associações. A regulamentação da Medida Provisória foi aprovada pelo próprio CMN no final de setembro.
Na mesma época, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia para apuração de perdas agrícolas e divulgou a relação de municípios elegíveis às linhas especiais. No total, 1.363 municípios brasileiros foram incluídos, dos quais 403 estão no Rio Grande do Sul, o que representa 29,5% do total.
Apesar da restrição geográfica, o volume de R$ 12 bilhões, as taxas de juros, os limites de crédito e os prazos de reembolso serão mantidos. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um órgão colegiado que também conta com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil
