A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nessa terça-feira (22), um requerimento pedindo informações sobre os gastos da Presidência da República com o cartão corporativo, entre 2019 e 2022. 

Os senadores exigem o detalhamento das despesas com nome e CPF do portador do cartão, responsável pela autorização do gasto, nome e CNPJ do favorecido e valor pago.

O requerimento é endereçado ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com a Constituição Federal, ele deve responder em até 30 dias, senão fica sujeito a denúncia por crime de responsabilidade.

O autor do requerimento foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que critica a falta de transparência do Poder Executivo com os gastos de cartão corporativo.

Citando reportagens, o senador afirma que, no período entre 2019 e 2021, o Planalto desembolsou cerca de R$ 30 milhões – valor maior do que nos quatro anos anteriores. Apenas em 2021 foram R$ 11,8 milhões.

“A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam”, afirmou Contarato, lembrando que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar os atos do Executivo.

Fonte: O Tempo

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