Acionistas da Eletrobras autorizaram nessa terça-feira (22) o processo de privatização da companhia elétrica em uma Assembleia Geral Extraordinária.

A aprovação aconteceu uma semana após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter dado o primeiro aval à venda da estatal. 

Na ocasião, os ministros do Tribunal aprovaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

A medida provisória que autorizou a privatização da Eletrobras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O governo pretende transformar a Eletrobras numa “corporation”, ou seja, numa empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.

Nessa terça (22), os acionistas aprovaram os doze itens da pauta para dar prosseguimento ao processo de privatização. Todos os itens foram validados, dentre eles:

  • aumento de capital social da Eletrobras:
    Como a privatização da companhia será feita pelo modelo de capitalização, serão ofertadas novas ações na bolsa de valores, por meio de uma oferta primária, de modo que a União deixe de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%. Dessa forma, a União perde a posição de acionista majoritária. Se a participação da União não chegar a 45% na oferta primária, será feita uma oferta pública secundária de ações;
  • reestruturação societária da estatal:
    Como a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não serão privatizadas, a União criou a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar,) estatal que ficará responsável por esses dois ativos;
  • criação de uma ação especial para a União, chamada de golden share:
    Essa ação permite que a União tenha direito ao veto em deliberações relacionadas à governança, para garantir que a companhia não tenha um controlador definido.

O próximo passo é a avaliação do TCU sobre o modelo de venda proposto pela União.

O governo quer fazer a privatização até maio, porque avalia que, após essa data, não seria aconselhável devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições.

Fonte: G1

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