O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida abre caminho para a redução de penas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis, 144 contrários e 5 abstenções. Já no Senado, foram 49 votos a favor e 24 contra.
Essa foi a segunda derrota do governo em menos de 24 horas. No dia anterior, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Ambas as votações tiveram articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Durante a sessão conjunta, Alcolumbre decidiu manter vetos que poderiam flexibilizar regras de progressão de regime para crimes fora do contexto dos atos de 8 de janeiro. A decisão preserva pontos do chamado PL Antifacção, que estabelece critérios mais rígidos para crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos.
Com a derrubada parcial dos vetos, passam a valer novas regras para cálculo e progressão de pena:
- Progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena, conforme decisão judicial;
- Para condenados primários por crimes com violência ou grave ameaça, progressão após 25% da pena; para reincidentes, 30%;
- Penas por múltiplos crimes contra as instituições democráticas não serão cumulativas, prevalecendo a mais alta;
- Em crimes cometidos em multidão, a pena poderá ser reduzida entre 1/3 e 2/3, desde que não haja liderança ou financiamento;
- Cumprimento de pena em prisão domiciliar não impede a remição da pena.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Pela legislação anterior, a progressão para o regime semiaberto ocorreria apenas em 2033.
Com as novas regras, o tempo de reclusão pode ser reduzido para cerca de três anos e três meses, dependendo de validação judicial.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, pelo prazo inicial de 90 dias, em razão de um quadro de broncopneumonia.
A eventual redução da pena depende de decisão judicial, após manifestação da defesa e do Ministério Público. A legislação também prevê que o juiz pode revogar até um terço do benefício concedido em caso de falta grave durante o cumprimento da pena.
A derrubada do veto presidencial pelo Congresso altera significativamente as regras de dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro, ao mesmo tempo em que mantém critérios mais rígidos para crimes graves. A mudança pode impactar diretamente casos de grande repercussão política, dependendo da aplicação das novas normas pelo Judiciário.
Com informações do Metrópoles
