O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante as fontes de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem, também conhecida como PEC da Enfermagem.
A proposta prevê que a União concederá ajuda financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas ao efetuar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
A sessão solene, que também contou com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 128, que proíbe a imposição de encargo financeiro para os entes federados, foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisou se ausentar após a morte de um familiar.
Durante discurso, Pacheco reforçou a importância da medida, especialmente em decorrência do cenário da pandemia da covid-19 no Brasil.
“Ao longo desse percurso [pandemia], diversos profissionais da área da saúde e de outras áreas de apoio trabalharam incessantemente para que as pessoas doentes e seus familiares não ficassem desamparadas e desassistidas nos momentos de maior insegurança e aflição. Entre esses profissionais, uma categoria se destacou, a da enfermagem”, afirmou Pacheco.
Para ser promulgada pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, por três quintos dos votos dos deputados (308) e senadores (49). O debate nas duas casas foi concluído nesta semana.
A aprovação do piso da enfermagem foi uma reação do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento do piso. O argumento do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
O texto define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional de enfermeiros. O valor será aplicado tanto na rede pública como na privada. Ele também determina que técnicos de enfermagem terão como piso o equivalente a 70% do valor para os enfermeiros. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão o correspondente a 50%.
A PEC da Enfermagem prevê ainda que seja feita atualização monetária anual dos pisos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o cálculo anual da inflação.
Fonte: O Tempo
