Deputados e senadores se reunirão em sessão do Congresso Nacional na próxima quinta-feira (17) para promulgar a Emenda Constitucional 116, que isenta templos religosos do pagamento de Imposto Predial e Territoral Urbano (IPTU). A sessão está marcada para as 15h30.
De acordo com o texto, as igrejas ficam isentas do pagamento do tributo mesmo se alugarem imóveis.
A PEC 115/2015 foi apresentada pelo então senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta modifica o artigo 156 da Constituição Federal, que fala sobre cobranças de IPTU, acrescentando trecho para livrar igrejas do pagamento do imposto.
“Como se sabe, os contratos de locação costumam conter previsão de transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas, embora imunes a impostos, acabam suportando o ônus do referido imposto nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis, o que, a nosso ver, é contrário à intenção do Constituinte. A propriedade ou não do imóvel não é aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa”, disse Crivella à época em que apresentou a proposta no Senado.
Fonte: O Tempo
