A derrubada do decreto que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode comprometer a condução da política fiscal do governo federal. Para manter o controle sobre as contas públicas, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca soluções para equiparar receitas e despesas e, assim, cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2025.
Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia judicializar a questão do IOF, o que pode tensionar a relação entre Legislativo e Executivo, os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento precisam decidir se fazem novos congelamentos no orçamento ou se apresentam outras estratégias – como medidas relacionadas a arrecadação, corte de gastos, ou ambos – aos parlamentares.
Primeiro decreto derrubado em mais de 30 anos
- A votação da Câmara e do Senado dessa quarta-feira (25/6), que resultou na derrubada do decreto presidencial de reajuste do IOF, é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
- A última vez que um decreto presidencial acabou derrubado pelo Congresso Nacional foi em 1992, no governo Fernando Collor de Mello.
- À época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.
- Agora, em derrota expressiva para o governo, a Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.
Até o momento, o impacto da derrubada do IOF não foi divulgado pelo governo. A arrecadação prevista era de R$ 12 bilhões; agora, a Receita Federal trabalha para calcular o que foi arrecadado no período em que o decreto esteve vigente e o que precisará ser compensado.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, auditor fiscal Claudemir Malaquias, afirmou que “o que era estimado de R$ 12 bilhões vai reduzir”. Isso porque o governo arrecadou com as altas no IOF no período anterior à queda.
O que dizem economistas
O economista Enrico Gazola, sócio-fundador da Nero Consultoria, critica a estratégia adotada pelo governo, de elevar a carga tributária do país. Para ele, uma política fiscal consistente “não se sustenta sobre impostos distorcidos criados a toque de caixa”.
Na análise de Gazola, o cenário de fragilidade fiscal não foi causado pela derrubada do decreto presidencial no Congresso Nacional, mas, sim, pela “dependência” de medidas como a elevação do IOF.
“Se a âncora do arcabouço é séria, o caminho envolve corte de gastos obrigatórios, revisão de subsídios ineficientes e avanço de reformas micro, não a multiplicação de IOF”, avalia.
O tributarista André Felix Ricotta, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiro, afirma que as recentes derrotas no Congresso mostram a “fragilidade do governo”.
“A derrota no IOF e as dificuldades para aprovar a MP mostram a fragilidade do governo. A credibilidade fiscal está comprometida. A consequência tende a ser o aumento dos juros, a desvalorização cambial e mais pressão inflacionária”, explica
Fonte: Mariana Andrade/ Metrópoles
