Diabéticos que dependem da insulina (regula o açúcar do sangue) poderão realizar o controle glicêmico em qualquer estabelecimentos de uso público. Isso é o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (29) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece ainda que as pessoas com diabetes mellitus poderão portar insulinas, materiais necessários para o exame de glicose e para aplicação do medicamento (como injeções), além de pequenas porções de alimentos, sólidos ou líquidos.

O estabelecimento que descumprir a medida estará sujeito a advertência na primeira desobediência e multa de R$ 2 mil em caso reincidência. Pelo projeto, a pessoa com diabetes deverá comprovar a necessidade do controle de glicemia por meio de documento assinado por profissional legalmente habilitado (médico, enfermeiro ou nutricionista).

O texto aprovado na Câmara é o substitutivo do relator, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei (PL) 3025/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e ao PL 4604/20, apensado. Garcia avalia que a medida “muito beneficiará as pessoas com diabetes que necessitam de um controle mais rigoroso dos níveis de glicose no organismo”.

O relator acrescentou ao texto original dispositivo prevendo que caberá ao portador de diabetes o recolhimento e destinação adequada de materiais perfuro-cortantes, como lancetas e agulhas, e de materiais potencialmente contaminados, como algodão ou gaze com sangue.

“Como em muitos locais não há pessoas com treinamento para lidar corretamente com esse tipo de resíduo, havendo risco de acidentes de trabalho, a solução mais adequada seria que o próprio paciente recolha o material utilizado, mantendo-o consigo até encontrar um local adequado para descarte”, avaliou o deputado.

O texto também prevê que o Poder Executivo desenvolva, em parceria com a sociedade civil, atividades que tenham como objetivo a educação, o respeito e a valorização do controle da glicemia.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, poderá seguir para análise do Senado.

 

 

Fonte: Hoje em Dia

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