Faltando uma semana para o Congresso Nacional voltar do recesso, já se sabe de véspera qual será o maior desafio à espera dos deputados e senadores: debater e deliberar sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) que o governo federal prepara para tentar frear a escalada de preços dos combustíveis.
Mesmo antes de ser apresentada, a matéria já divide opiniões e é vista como a grande cartada do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar segurar a crescente perda de popularidade em um ano crucial, já que em outubro haverá eleições gerais no país. “Tudo isso não passa de um discurso com vistas à campanha eleitoral. A tentativa é imprimir uma narrativa de que o imposto é o problema, mas ele é fator condicionado, ele é um percentual do custo de produção”, avalia o professor de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Mauro Rochlin.Com ele faz coro a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que em nota emitida nesta terça-feira (25) definiu a ação como “manobra eleitoreira” e, na opinião da entidade, sem objetivo real de solucionar a questão.
“Além de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal atenta contra as finanças estaduais e municipais, provocando expressiva redução na arrecadação do ICMS e afetando gravemente a capacidade dos entes subnacionais de atenderem até as necessidades mais básicas da população”.
Barrar o aumento dos combustíveis se tornou uma prioridade para Bolsonaro este ano porque qualquer alta nesse item produz um efeito cascata, com impacto sobre praticamente todos os produtos e serviços. No ano passado, os sucessivos reajustes elevaram os valores nos postos em cerca de 44%, segundo monitoramento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Se a mesma alta acumulada se repetisse neste ano sobre o preço médio atual de R$6,664, a gasolina encerraria em 2022 a R$9,59 o litro e facilmente seria vendida a mais de R$ 10.
A aposta do Bolsonaro com a PEC dos Combustíveis é autorizar a União e os governos estaduais a diminuir e até zerar os impostos (PIS, Cofins e ICMS) sobre diesel, gasolina e álcool. Para Mauro Rochlin, o risco fiscal é muito alto. “É muito duvidoso que governos estaduais aceitem abrir mão de uma fonte de receita que geraria um impacto tremendo nas contas públicas”, diz.
Aliado a Bolsonaro, entretanto, o governador de Minas Romeu Zema (Novo) adiantou nas redes sociais que pelo menos no que diz respeito ao congelamento do ICMS ele está alinhado ao presidente, ao postar que vai manter a medida em Minas. Já quando questionado se estaria disposto a discutir a redução do imposto ou mesmo zerá-lo, a assessoria de comunicação do governo de Minas divagou. “O governo respeita a autonomia dos Poderes para discutir temas de interesse público e realizar as proposições que julgar necessárias”.
Apoio dos postos
A aposta do governo federal de frear as altas dos combustíveis por meio da PEC dos Combustíveis deixou empolgado o presidente do Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Minas Gerais), Carlos Guimarães. “Essa é uma luta que estamos travando nos últimos 20 anos, a redução de impostos tanto estaduais, como o ICMS, quanto os federais, PIS e Cofins. No caso de Minas Gerais, metade do valor dos combustíveis diz respeito a esse tributos”, resumiu. Pela PEC a ser apresentada, União e governadores ficam autorizados a diminuir e até zerar os impostos (PIS, Cofins e ICMS) sobre diesel, gasolina e álcool.
Com o fim do congelamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, adotado pelos governadores em outubro do ano passado e previsto para fevereiro, a ameaça de uma nova paralisação nacional pelo segmento também pressiona o Executivo Nacional. “Não vamos mais aceitar essa maléfica política de preços de reajustes dos preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, que tem prejudicado a população e inviabilizado a atividade de transporte rodoviário de cargas no país. Estamos nos preparando para cruzar os braços, pois não temos outra saída”, afirma Irani Gomes, presidente do Sindtanque-MG (Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais), que alega ter alinhamento sobre a manifestação com São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Goiás e Distrito Federal.
Nesta terça-feira, após oito semanas de redução, o etanol voltou a subir na média dos postos brasileiros; já a gasolina vive o segundo aumento consecutivo. No período de 16 a 22 de janeiro, o biocombustível passou por um incremento de 0,14%, indo de R$ 5,046 por litro para R$ 5,053/litro. A gasolina, por sua vez, saiu de R$ 6,608 para R$ 6,664 o litro na média nacional no período, alta de 0,85%.
