O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (2) que vai colocar em votação, na próxima semana, projetos de lei (PLs) para conter a subida dos preços dos combustíveis. A ideia é pôr em análise o texto que determina alíquota única, em valor fixo, para o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo, estadual, incide nos custos repassados aos consumidores diante das bombas de gasolina.
O pacote para conter a escalada dos gastos dos motoristas tem, ainda, proposta que cria um fundo de estabilização para evitar, no abastecimento veicular, reflexos de eventuais aumentos nos custos dos barris de petróleo. As reservas financeiras serviriam para dar maior previsibilidade à política de preços dos combustíveis.
“Mais do que nunca, diante do aumento do valor do barril de petróleo, precisamos tomar medidas que impeçam a elevação do preço dos combustíveis”, disse Pacheco, no Twitter.
Entre 20 e 26 de fevereiro, o preço médio da gasolina comum vendida nos postos de gasolina de Belo Horizonte ficou em R$ 6,850, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em São Paulo (SP),a média foi ligeiramente menor, mas ainda acima da casa dos R$ 6.
Em meio à subida da gasolina vendida em solo brasileiro, há temor pelos efeitos econômicos da invasão russa à Ucrânia. O valor do barril petrolífero já ultrapassa os US$ 110 (cerca de R$ 566).
Os projetos sobre os combustíveis estavam previstos para votação no Senado antes do carnaval. Na semana passada, porém, os parlamentares acordaram adiar a apreciação das proposições em alguns dias.
Projeto sobre ICMS prevê dobrar impactos do vale-gás
No texto sobre a uniformização do ICMS, há dispositivo que propõe a expansão do Auxílio-Gás para 2022. Os planos preveem dobrar o tamanho do público atendido pelo programa social, que passaria a contemplar 11 milhões de famílias, ao custo de R$ 1,9 bilhão anual.
O vale-gás consiste no repasse e R$ 52 a cada dois meses a famílias de baixa renda. O valor corresponde à metade do preço médio dos botijões com 13 quilos de gás.
O relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou nesta quarta que a escalada dos valores do petróleo por causa do conflito no leste europeu traz muita preocupação. “É urgente a aprovação dos projetos que podem baixar os preços de combustíveis e do gás de cozinha no Brasil”.
Paralelamente, para estabelecer valor único do ICMS, a sugestão é a definição, em conjunto, pelos 26 estados e o Distrito Federal, de uma alíquota nacional. Assim, o tributo passaria a ser cobrado pelo litro do combustível, em vez de se referir a um porcentual do valor final do abastecimento, que varia de local para local.
Gasolina, diesel, etanol, biodiesel, gás natural e querosene de aviação seriam as substâncias regidas pela nova regra.
A estabilização dos preços dos combustíveis, por sua vez, seria regulada por um sistema de bandas. Ao governo federal, segundo o texto, caberá definir valores mínimos e máximos para o custo dos derivados de petróleo. Se os custos ao consumidor estiverem em níveis inferiores aos patamares definidos pelo Executivo, a diferença fica guardada, para ser utilizada quando os valores estiverem em níveis considerados acima do ideal – para, então, poupar o bolso do consumidor.
Bolsonaro quer ‘paz’ para evitar gasolina cara
No domingo (28), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), projetou as consequências que a guerra pode trazer ao Brasil. “A paz é o melhor caminho para que fiquemos livres de uma alta no preço dos combustíveis. O que acontece é que, ao aumentar mais o valor do gás, que a Europa produz, parte exporta para nós, fica mais caro também. Ou seja: a vida de todo mundo passa a ficar mais difícil”, falou.
O líder do governo federal chegou a revelar que consultaria o ministro Paulo Guedes, da Economia, sobre a possibilidade de reduzir – ou zerar – os tributos da União que incidem sobre o óleo diesel.
Bolsonaro aproveitou a ocasião para, mais uma vez, criticar governadores estaduais por causa dos índices do ICMS.
“Quando assumimos, congelamos os impostos federais dos combustíveis. A gasolina, por exemplo, está em R$ 0,69 o litro desde janeiro de 2019. Se você pegar o ICMS, o percentual é o mesmo, mas como a base [de cálculo] aumenta, eles quase dobraram a arrecadação de ICMS. Temos que ver onde é que está havendo um excesso”
Fonte: Estado de Minas
