O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (4) a lista atualizada dos locais de prova afetados pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino (Enem). A nova lista tem a inclusão de 53 escolas, enquanto outras 10 que constavam na primeira lista foram retiradas. Agora, 240,3 mil participantes que tinham previsão de fazer as provas em 364 escolas ocupadas terão que fazer o teste em 3 e 4 de dezembro.
Ao todo serão 18 estados e Distrito Federal com participantes afetados pelo adiamento. Não serão afetados: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. O Enem ocorre normalmente neste fim de semana (5 e 6 de novembro) para 8,386 milhões de participantes. Ao todo, o exame tem 8.627.248 inscritos. Os afetados pelo adiamento somam 2,79% do total.
A mudança se deve às ocupações dos colégios em protesto à reforma do ensino médio e da PEC que limita os gastos na educação. O MEC optou por adiar o exame para os alunos que estavam inscritos nestes locais alegando questões de segurança, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O ministro diz que a prova adiada será feita em pontos que não foram afetados pelas ocupações, dando mais segurança de que a situação não irá se repetir. Para o exame previsto na data original, o ministro diz que os coordenadores de locais de prova estão autorizados a suspender o exame caso haja “qualquer tumulto” durante o exame. “Fazemos um apelo ao bom senso das pessoas que têm esse tipo de atitude”, disse Mendonça, em referência a protestos ou novas ocupações.
Na primeira versão da lista, divulgada no dia 1º de novembro, o MEC havia dito que seriam 191 mil alunos e 303 escolas. Nesta quinta (3), a Justiça Federal negou um pedido do Ministério Público do Ceará para suspender as provas.
Os estudantes afetados pelo adiamento parcial estão sendo informados pelo governo federal por SMS – as mensagens estão sendo enviadas para o telefone celular indicado no formulário de inscrição. Para checar o status do seu local de prova, é possível também acessar o cartão de confirmação, no site enem.inep.gov.br/participante.
Batalha judicial
Decisão liminar da Justiça Federal no Ceará divulgada nesta quinta-feira (3) decidiu manter neste sábado (5) e domingo (6) para cerca de 8,5 milhões de participantes. O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) havia solicitado na quarta (2) a suspensão das provas em todo o país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para 191 mil participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos.
Na decisão que manteve a realização da prova em duas datas, a juíza Elise Avesque Frota rebate o argumento utilizado pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que questionava a quebra de isonomia do exame que passaria a exigir temas distintos de redação para cada um dos grupos.
A juíza argumentou que, “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos”.
A magistrada se apoiou nos critérios de correção apontados pelo MEC para negar o pedido. “Há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm ‘o tema’ como ponto central”, apontou a juíza na sentença.
Risco de novas ocupações
Caso uma nova escola seja ocupada até a aplicação do Enem, o candidato que deve fazer prova no local também será liberado. Segundo o ministro Mendonça Filho, os chefes de aplicação poderão suspender a prova, em caso de tumulto ou extravio, por exemplo.
“Cada coordenador vai avaliar a situação para ter certeza de que as condições de segurança estão garantidas.” O ministro também disse que pretendia falar com os governadores para pedir reforço policial durante a aplicação das provas.
Fonte: G1 ||
