Cerca de 40 entidades, movimentos e profissionais ligados à proteção animal assinaram um manifesto encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nessa quinta-feira (24). O documento cobra uma atuação mais efetiva na defesa dos animais, das espécies e do meio ambiente, além do fortalecimento das ações de proteção animal e de uma maior integração entre os órgãos do MPMG.
A iniciativa permanece aberta para novas adesões.
No manifesto, os defensores pedem que os avanços científicos relacionados ao bem-estar animal sejam cada vez mais considerados na formulação de políticas públicas, na fiscalização e na atuação jurídica. Segundo o grupo, o conhecimento produzido nas últimas décadas sobre os animais também deve ser incorporado à atuação das instituições responsáveis pela proteção.
O documento destaca ainda o papel constitucional do Ministério Público. Entre os principais pontos apresentados está o fortalecimento e a maior integração da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) com os órgãos de execução do MPMG.
De acordo com o manifesto, a regulamentação da CEDA prevê a articulação das Promotorias, a integração com entidades não governamentais, a produção de conhecimento técnico e a aproximação com a comunidade.
“A proteção jurídica dos animais não pode depender de afinidade pessoal. Precisa depender de competência, estrutura, seriedade e compromisso jurídico”, diz um trecho do documento.
Segundo a jornalista e ativista pelos animais Daniela Sousa, uma das idealizadoras do manifesto, a CEDA poderia ser mais acionada pelos promotores que atuam nos municípios. Ela também defende uma atualização do Judiciário em relação ao direito animal.
“O direito animal existe, é legítimo e está previsto na Constituição Federal. O Judiciário precisa se atualizar rapidamente sobre essa pauta”, afirmou Daniela.
O manifesto também destaca que questões relacionadas à fauna e ao meio ambiente devem ser analisadas de forma multidisciplinar, envolvendo áreas como Medicina Veterinária, Biologia, Ecologia, ciência do comportamento e Saúde Única.
Os signatários defendem ainda que as políticas públicas de proteção animal sejam acompanhadas de orçamento, fiscalização e mecanismos de implementação.
Entre os temas citados no documento estão a proteção da fauna silvestre e doméstica, animais em situação de abandono, conflitos entre fauna e ocupação urbana, parques e áreas verdes, corredores ecológicos, políticas públicas de proteção animal, animais utilizados em atividades econômicas e situações de desastre.
A iniciativa continua aberta à participação de entidades, movimentos, profissionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil que compartilhem os princípios apresentados no manifesto.
Interessados em aderir ao documento podem solicitar a inclusão da assinatura pelo e-mail [email protected].
Com informações do O Tempo
