A Câmara Municipal de Formiga votará, na reunião desta segunda-feira (19), o veto parcial ao Projeto de Lei nº 404/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$12.275 milhões, utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, quanto resultantes de anulação parcial de dotações devidamente discriminadas, os quais têm origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e serão utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na prestação de serviços de transporte escolar.
Em sua rede social, a vice-prefeita, Adriana Prado, de posse da ata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb explicou que o conselho analisou o demonstrativo da aplicação do recurso do Fundo entre os meses de outubro e novembro deste ano.
De acordo com Adriana, apurou-se nessa reunião que o percentual mínimo dos recursos aplicados nesses dois meses atingiu 73,78% e 73,03% respectivamente.
“Porém, existe em trâmite na Câmara Municipal, uma emenda do vereador Cid Corrêa, que já foi secretário de educação por 3 anos e meio, estritamente politiqueira que quer utilizar vocês professores, como massa de manobra, obrigando o Executivo a dar o Abono Natalino, mas vocês sabem que esse Abono só é viável quando não se atinge o gasto de 70% dos recursos do Fundeb. Quem está mostrando isso é o Conselho do Fundeb, que isso não é viável, pois já estourou os gastos, não é possível fazer qualquer distribuição de abono”
Ainda de acordo com a vice-prefeita, no ano passado, o prefeito Eugênio Vilela, vislumbrando que não havia o gasto no teto de 70%, enviou para a Câmara o projeto de lei para fazer o rateio entre os professores.
“Utilizando dessa iniciativa, o vereador convoca os professores a compareceram na reunião da Câmara para que os demais colegas votem a favor. Vereador não utilize os professores como massa de manobra, como palanque político. Tenha responsabilidade no exercício de seu mandato, vamos fazer uma política boa, e deixar a velha de lado. Vereador Cid Corrêa conta pra gente quantas vezes o senhor propôs ao prefeito e aos vereadores a concessão de 14º salário aos professores?, indagou Adriana”.
