A 7ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou uma farmácia de manipulação da capital a pagar R$ 30 mil em indenização a uma família após a entrega incorreta de um medicamento que causou efeitos adversos em uma criança de menos de 6 anos.
A decisão reconheceu falha na prestação de serviço e determinou que o valor seja dividido entre os membros da família — R$ 15 mil para a criança e R$ 7,5 mil para cada um dos pais.
Erro na entrega e efeitos na saúde da criança
Segundo o processo, os pais haviam encomendado a manipulação de vitamina B12, mas receberam Atomoxetina, medicamento indicado para o tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e contraindicado para menores de 6 anos.
O pediatra da família confirmou a gravidade do erro, ressaltando que a dosagem administrada era cinco vezes superior à recomendada para uso pediátrico. A criança apresentou sintomas severos, incluindo perda total de apetite, perda de peso, recusa de ingestão de líquidos, desidratação, irritabilidade, insônia e distúrbios do sono, o que exigiu acompanhamento médico.
Três dias após o início do uso, a mãe foi informada pela própria farmácia sobre a troca indevida do medicamento. Apesar da suspensão imediata do remédio, os sintomas persistiram por semanas.
Decisão judicial
Na sentença, a magistrada destacou que “não há dúvidas sobre a falha dos serviços”, citando trocas de mensagens entre os pais e a farmácia que “evidenciam a confissão do erro e a preocupação manifestada pelo estabelecimento”.
Segundo a juíza, a situação “extrapola o mero aborrecimento cotidiano, configurando violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade, especialmente à saúde e à integridade física da criança”.
Com base nesses elementos, o tribunal determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais à família. Ainda cabe recurso da decisão.
Em nota ao Metrópoles, a empresa reconheceu o erro, mas alegou que a confusão ocorreu no momento da entrega, e não durante a manipulação do medicamento. Segundo o comunicado, o pai da criança “pegou o produto errado que estava sobre o balcão”, e o remédio entregue estava identificado com o nome de outra paciente.
A farmácia afirmou ter reforçado seus protocolos de conferência e entrega após o episódio e declarou que acompanhou de perto o caso, oferecendo suporte médico à família.
“Graças a Deus, a criança está bem, com plena saúde, e nada de grave aconteceu. […] O produto foi manipulado corretamente, seguindo todos os padrões de qualidade e segurança. O equívoco aconteceu apenas no momento da entrega”, informou a nota.
A empresa destacou ainda que o episódio serviu de aprendizado e que, desde então, reformulou seus procedimentos internos para garantir mais segurança aos clientes.
A decisão da Justiça do Distrito Federal reforça a responsabilidade das farmácias de manipulação na entrega correta de medicamentos e no controle rigoroso de qualidade e segurança, especialmente em casos que envolvem pacientes pediátricos. Apesar de a farmácia reconhecer o erro e adotar novas medidas, o caso evidencia a importância da conferência de receitas e rótulos antes da administração de qualquer medicamento.
O processo ainda aguarda o eventual julgamento de recurso por parte da empresa.
Com informações do Metrópoles
