A administração municipal, por meio da Controladoria, realizará nesta quarta-feira (29), às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2024.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Um dos pilares da sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular.
Fonte: Decom
