O município de Formiga atendeu a todos os requisitos para habilitação no ICMS Turístico e, assim, garante mais uma vez o recebimento dos recursos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – ano base 2021.
A administração municipal desenvolveu diversas atividades ligadas ao turismo e à gastronomia e apresentou toda a documentação necessária para o recebimento do imposto, obtendo 10 pontos, nota máxima, nos diversos requisitos exigidos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, que é a responsável pela Coordenadoria de Turismo, em 2021 (ano referência para a avaliação) foi preciso ainda mais empenho para que as ações fossem concluídas e as metas alcançadas, devido ao período pandêmico. Os trabalhos desenvolvidos tiveram o apoio do Conselho Municipal do Turismo (Comtur) e do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.
O imposto
O ICMS Turístico estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o turismo.
O Programa ICMS do Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009.
Fonte: Decom
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