O Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG), a ALAGO (Associação dos Municípios do Lago de Furnas), a 16ª Subseção da OAB/MG e UNELAGOS (União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto) anunciaram que na próxima segunda-feira (29), às 8h30, será realizado um debate técnico sobre:  uso múltiplo das águas do Lago de Furnas e manutenção da Cota Mínima 762, sob a ótica do Direito.

Estarão debatendo sobre os temas propostos, algumas das maiores autoridades na seara de conhecimentos sobre os assuntos que envolvem a atual situação do Lago de Furnas, incluindo a utilização de seus usos múltiplos, manutenção da cota mínima, os impactos ambientais gerados a partir do descumprimento do previsto na Emenda Constitucional 106, questões relativas às demarcações de propriedade, licenciamento ambiental e muito mais.

Apesar de ser um evento de cunho técnico, criado com o intuito de levar para o campo do direito um tema relevante como a atual condição de remanejamento das águas de Furnas, aprofundando-se em seus desdobramentos jurídicos, o evento ainda assim, será aberto ao público. É sabido que tudo o que existe no mundo jurídico é um reflexo da vida real do cidadão, afetando-o de muitas formas. Por isso a Alago, OAB, Unifor-MG, UNILAGOS e todos os demais envolvidos na defesa desta causa, convidam a comunidade a participar deste evento.

A Mesa de Debates terá início às 8h30 e outras informações poderão ser obtidas através da ALAGO, pelo telefone: (35) 3292-3999.  Já confirmaram presença, diversas autoridades representando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e, dentre outros, os seguintes debatedores:  Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite – Professor PUC Minas; Dr. Lucas de Alvarenga Gontijo – Professor PUC Minas e Faculdade Milton Campos; Dr. Rodrigo Caldeira Grava Brazil – Promotor Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça, Coordenador Regional da Bacia Alto Rio São Francisco; Dr. Túlio Khouri de Carvalho Costa – Presidente da Comissão Estadual de Direito Urbanístico; Dr. Adelson Damasceno – Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;  Prof. Cleiton – deputado estadual, autor da Emenda Constitucional 106, – prof. Mestre em História;  Prof. Apolo Heringher Lisboa doutor em educação pela FAE/UFMG, médico e ambientalista e Maria Isabela de Souza – Presidente CBH do entorno da represa de Furnas (GD3).

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