Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O governo manterá o atual formato de correção do salário mínimo, que prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, declarou nesta sexta-feira (13) o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou o atual formato de correção até 2019. Por essa fórmula, o salário mínimo, que serve de referência para 48 milhões de pessoas no país, subirá para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
A projeção para o salário mínimo no ano que vem consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, já enviada ao Congresso Nacional. Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário minímo seja de R$ 1.002 e de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.
Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais – acima da inflação – aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.
Meirelles também afirmou que o nome do novo presidente do Banco Central deve ser definido neste final de semana e anunciado na segunda (16). E que o governo Temer vai enviar ao Congresso um projeto para que o cargo perca o status de ministro, mas tenha o foro privilegiado.
Em entrevista ao Bom Dia Brasil na manhã desta sexta, o ministro também afirmou que a prioridade do novo governo será “controlar os gastos públicos.”
Vinculação às aposentadorias
Questionado se as aposentadorias permanecerão vinculadas ao salário mínimo, Meirelles disse que, em um primeiro momento, isso não será alterado, mas não descartou a mudança no futuro.
No documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado em outubro do ano passado, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, diz que é preciso acabar com vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação; colocar um fim em “todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais”.
“Governar é definir prioridades. Temos de definir as medidas que fazem mais efeitos em um primeiro momento e, a partir daí, se fazer um encadeamento lógico das medidas que precisam”, declarou Meirelles.
Sinda sobre a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, o novo ministro acrescentou: “Sim, as coisas serão alteradas gradualmente no devido tempo e discutidas com o Congresso e com a sociedade”.
Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, concede benefícios para mais de 30 milhões de pessoas no Brasil. Se a vinculação ao salário mínimo não for mantida, os benefícios não serão mais corrigidos pela inflação e podem até mesmo ficar menores do que o salário mínimo.
