Economia

Economista de Plano Real acusa BC de causar rombo fiscal via juros

Foto: © Geraldo Magela/Agência Senado

Artigo publicado pelo economista André Lara Resende, um dos integrantes da equipe responsável pela elaboração do Plano Real, tem repercutido nos últimos dias ao questionar a política monetária do Banco Central (BC). No texto, o especialista acusa a autoridade monetária de contribuir para o desequilíbrio fiscal brasileiro ao manter taxas de juros elevadas e defende mudanças nas regras fiscais e monetárias do país.

“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater”, escreveu o economista.

Formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), André Lara Resende possui doutorado (PhD) em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos. Ele também tem experiência profissional em instituições financeiras brasileiras.

Economista questiona política de juros do Banco Central

No artigo, Lara Resende critica a teoria econômica utilizada pelo mercado financeiro e pelo Banco Central para justificar a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. Segundo levantamento da Moneyou, o Brasil apresenta a maior taxa de juros real do mundo.

O economista também direciona críticas à cobertura da imprensa e aos analistas do mercado financeiro, que, segundo ele, atribuem o desequilíbrio das contas públicas principalmente aos gastos primários, deixando em segundo plano o impacto dos juros sobre a dívida pública.

“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica”, afirmou.

Escrito às vésperas do primeiro turno eleitoral, o texto também critica aqueles que, mesmo reconhecendo os efeitos negativos dos juros elevados sobre a economia, preferem manter o consenso em vez de questionar a política econômica vigente.

O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção de juros elevados com base, entre outros fatores, nas pressões inflacionárias e nos déficits fiscais primários. Esse resultado ocorre quando as despesas públicas superam as receitas, desconsiderando os gastos com o pagamento da dívida.

De acordo com a autoridade monetária, o crescimento das despesas primárias acima da arrecadação pode pressionar a inflação.

Dívida pública e impacto dos juros nas contas do país

André Lara Resende reconhece que o Brasil apresenta problemas na qualidade dos gastos públicos e na distribuição dos recursos. Entre os exemplos citados estão as emendas parlamentares, as vantagens salariais do Judiciário e as diversas isenções tributárias, que classificou como formas de alocação irracional de recursos.

Entretanto, o economista argumenta que o déficit fiscal brasileiro, quando desconsiderados os juros da dívida, é relativamente pequeno e está entre os menores do mundo.

“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, escreveu.

Os dados apresentados no artigo mostram que a dívida pública brasileira passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026.

Diante desse crescimento, analistas do mercado financeiro têm defendido cortes nas despesas da União, medida que pode atingir políticas públicas e sociais.

O economista concorda que a trajetória de crescimento da dívida é insustentável, mas discorda de que os gastos primários sejam os principais responsáveis pelo problema.

Segundo ele, nos últimos anos, com exceção do período da pandemia de Covid-19, o resultado primário apresentou apenas pequenos déficits. Já o déficit nominal, que inclui os juros da dívida, permaneceu elevado e se aproxima de 10% do PIB.

 

“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária e nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, afirmou no artigo publicado na plataforma Substack.

Juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão em 12 meses

Na avaliação de Lara Resende, a redução da taxa básica de juros é fundamental para enfrentar o desequilíbrio fiscal brasileiro.

De acordo com os números apresentados no texto, nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do PIB.

Para o economista, a principal dificuldade da economia brasileira está na taxa básica de juros extraordinariamente elevada, cuja redução dependeria da superação de conceitos econômicos que considera ultrapassados.

“A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”, concluiu.

Banco Central defende juros elevados para controlar a inflação

O Banco Central sustenta que a manutenção de juros elevados é necessária para controlar a inflação. A justificativa é que uma Selic mais alta reduz o ritmo de crescimento econômico e a demanda por produtos e serviços, contribuindo para conter a elevação dos preços.

As atas e os comunicados do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da Selic, apontam o aquecimento da economia, o fortalecimento do mercado de trabalho e a trajetória dos gastos públicos como fatores de pressão inflacionária.

Na última ata citada, o Copom destacou que a redução do esforço de reformas estruturais e da disciplina fiscal, o aumento do crédito direcionado e as incertezas relacionadas à estabilização da dívida pública podem elevar a taxa de juros.

Lara Resende, entretanto, questiona a ideia de que o Banco Central não teria alternativas aos juros elevados para controlar a inflação.

O economista contesta especialmente a relação tradicional entre desemprego e inflação, segundo a qual o aumento do desemprego, que pode ser provocado por juros altos, contribuiria para reduzir a inflação.

Para ele, o modelo macroeconômico convencional utilizado pelos bancos centrais apresenta fragilidades conceituais e empíricas, apesar de continuar predominante no debate econômico e na cobertura da imprensa.

O especialista também reconhece que a redução dos juros pode provocar aumento da inflação, mas argumenta que essa relação seria transitória e limitada ao curto prazo.

Proposta prevê novo regime fiscal e monetário

Como alternativa à política atual, André Lara Resende propõe a criação de um novo regime fiscal e monetário para o Brasil.

O economista, que participou da elaboração do Plano Real durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), avalia que não existe corte de despesas capaz de interromper o crescimento da dívida pública em relação ao PIB sem que ocorra também uma redução dos juros para um patamar próximo à taxa de crescimento nominal da economia.

A proposta prevê a definição conjunta de metas fiscais e de juros para períodos mais longos, entre quatro e cinco anos.

Segundo o especialista, as metas de inflação seriam anunciadas simultaneamente às metas para a taxa básica de juros. O Banco Central assumiria o compromisso de manter a Selic dentro de um intervalo entre a meta de inflação, estabelecida em 3%, e a taxa de crescimento nominal potencial da economia.

Outra medida defendida pelo economista é a atuação do Banco Central no mercado de câmbio para evitar uma depreciação mais intensa do real.

Nesse sentido, Lara Resende destaca que as reservas internacionais brasileiras, superiores a US$ 350 bilhões, ofereceriam recursos suficientes para permitir essa intervenção.

Debate sobre os rumos da política econômica

O artigo de André Lara Resende apresenta uma crítica à atual condução da política monetária brasileira e coloca os juros da dívida pública no centro da discussão sobre o equilíbrio das contas nacionais.

Enquanto o Banco Central defende a manutenção de taxas elevadas como instrumento de combate à inflação, o economista sustenta que os juros são um dos principais fatores de pressão sobre a dívida pública e propõe um novo modelo de coordenação entre as políticas fiscal e monetária.

A discussão envolve diferentes interpretações sobre as causas do desequilíbrio fiscal e os caminhos para garantir a sustentabilidade das contas públicas brasileiras.

 

Com informações da Agência Brasil