Franquia de dados na internet fixa: veja perguntas e respostas

A oferta de internet fixa, que passou a ser oferecida com franquias de dados por algumas empresas, fez com que alguns usuários brasileiros reclamassem nas redes sociais. A insatisfação começou após a Vivo adotar esse modelo em fevereiro, apesar de a NET já vender planos de banda larga fixa nesses moldes desde 2004.

As condições de serviço estavam previstas em sua regulamentação, mas mesmo assim a Anatel anunciou que as operadoras não podem mais restringir a banda larga fixa após fim da franquia.

Essa medida vale até que as operadoras implementem ferramentas para o cliente acompanhar seu consumo. Entre as restrições listadas pela Anatel estão a redução da velocidade, suspensão do serviço e qualquer cobrança extra. Segundo a Anatel, as operadoras de internet “falham” na comunicação com o cliente.

Veja perguntas e respostas sobre o caso:

1) Como funciona a franquia de dados na banda larga fixa?
A franquia estabelece um limite de dados a serem consumidos da internet. Todo o conteúdo consumido pela internet chega a tablets, smartphones, computadores e a quaisquer aparelhos conectados por meio de dados. Com a nova configuração de planos de banda larga fixas, alguns deles passam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida. Ou a conexão é congelada.

2) O que muda para planos sem franquia?
Como o teto da franquia pode interferir nos hábitos de consumo, os clientes terão que observar o limite do tráfego de cada pacote, além da velocidade de download e upload oferecidas.

3) Todas as operadoras oferecem internet com franquia de dados?
Não. Telecom Americas (NET/Claro/Embratel), Vivo e Oi são as que oferecem os pacotes limitados. Juntas, atendem 85,5% dos 25,5 milhões de clientes de banda larga fixa no Brasil. Isso não quer dizer que todos eles estão submetidos a esse regime de contratação. A Vivo, por exemplo, adotou a franquia em fevereiro apenas para novos clientes. Os 8,1 milhões de clientes da Telecom American estão submetidos a esse regime.

4) Isso é permitido pelas regras da Anatel?
A Anatel informa que as franquias para pacotes de dados estão previstas na regulamentação, mas devem seguir regras. Para oferecer pacotes com a limitação de dados, “as operadoras devem: a) disponibilizar página na internet de acesso reservada ao consumidor; b) criar e fornecer ferramenta de acompanhamento de consumo e c) informar ao consumidor que sua franquia se aproxima do limite contratado.”

Ainda assim, a Anatel suspendeu, em caráter cautelar, nesta segunda-feira (18) as limitações aplicadas por operadoras quando o pacote de dados chega ao fim. As operadoras não poderão diminuir a velocidade, congelar o serviço ou cobrar até que disponibilizem ao consumidor ferramentas para que consigam controlar seu consumo de dados.

Esses recursos deverão permitir ao cliente acompanhar o consumo, identificar seu perfil de consumo, obter o histórico detalhado de uso, receber avisos quando próximo de esgotar a franquia e poder comparar preços. Esse conjunto de ferramentas deve ser apresentado à Anatel e aprovado pela agência antes de as empresas serem autorizadas a adotar práticas para limitar a banda larga fixa ao fim das franquias.

5) Quem é contra?
Grupos de usuários se manifestam nas redes sociais contra o avanço desses novos pacotes de banda larga fixa. No Facebook, o “Movimento Internet Sem Limites” já conta com mais de 200 mil assinaturas. O abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa” pretende reunir 600 mil assinaturas – já conta com mais de 400 mil. O documento será encaminhado à Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministérios Público Federal.

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Procons e procuradores do Ministério Público participam de um grupo de trabalho que analisa a questão desde o fim do ano passado. Para o Idec, cancelar a conexão de quem ultrapassa um limite de franquia vai contra o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Os textos determinam que aumentar o preço de um serviço sem justa causa é prática abusiva. Também apontam que só é possível desconectar um usuário caso ele esteja com as contas em atraso.

6) A franquia de dados na internet fixa é exatamente igual à da telefonia móvel?
Não. Apesar de na banda larga fixa e na telefonia móvel as franquias estipularem um limite no consumo de dados, há diferença na oferta da internet quando os consumidores excederem esses valores. No celular, quando o pacote de dados acaba, as operadoras deixam de fornecer a conexão ou derrubam a velocidade de internet. Na banda larga fixa, apenas se reduz a velocidade da internet para o menor valor, de 2 Mbps.

7) Haverá limitação de acesso a determinados serviços?
Não. Os contratos não discriminam que determinados serviços, como Netflix e YouTube, grandes consumidores de dados, tenham acesso restrito. Os pacotes estipulam uma franquia de dados que, caso seja ultrapassada, implica em restrições aos usuários.

8) Desde quando esse serviço é oferecido?
Isso ocorre pelo menos desde 2004, data de quando a NET começou a oferecer pacotes de internet fixa com franquia. A Vivo adotou essa prática para novos clientes em fevereiro, mas vai permitir o consumo irrestrito de dados até janeiro de 2017, quando a limitação começará.