Para o consumidor, as alterações tributárias propostas pelo governo do Estado no pacote de medidas enviado para o Legislativo têm efeito duplo. A elevação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, de 12% para 15%, por exemplo, deve aumentar o preço do frete em até 3% – o que minimiza os ganhos conquistados pelos produtores de feijão e materiais de cerâmica, que devem ganhar isenção do imposto.
Acho um erro de estratégia. Ao aumentar a alíquota do diesel e reduzir a do etanol, o governo privilegia o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, argumenta o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Costa. Segundo ele, se a medida começasse a valer hoje, o preço do litro do combustível subiria R$ 0,08 e o custo do frete subir até 3%. Essa deverá ser a mesma proporção de alta no transporte de passageiros, como ônibus.
Outro problema apontado por Costa é a concorrência com São Paulo, que tem alíquota de 12% de ICMS. Os grandes veículos têm um tanque de combustível com capacidade média de 900 litros. O caminhão vai abastecer em São Paulo e entrar e sair do Estado sem consumir diesel no Estado, argumenta.
Costa diz que tem agendada uma reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para a próxima semana e que este será o assunto principal da pauta. O Estado argumenta que a redução do etanol se deu em função de um potencial produtivo do Estado e que a nova alíquota (15%) ainda é inferior aos 18% praticados há dois anos.
Mesmo com a alta do frete, os produtos da construção civil popular devem reduzir os preços entre 2% e 3%. O presidente do Sindicato da Indústria Cerâmica para Construção do Estado de Minas Gerais (Sindicer-MG), Ralph Luiz Perrupato, admite, no entanto, que a queda poderia ser maior. Como estamos falando de habitação popular, o aumento do frete acaba refletindo diretamente no preço, diz.
