O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu, nesta terça-feira (25), crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos da América (EUA), que taxou os produtos brasileiros em 25%. A Medida Provisória (MP) que autoriza o valor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O dinheiro não será repassado diretamente às empresas. Os recursos serão destinados ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. De acordo com a medida, o crédito extraordinário alcançará a concessão de quase dois mil financiamentos.
Podem ser beneficiadas empresas exportadoras de bens e serviços e seus fornecedores que estejam enquadrados nas regras do Plano Brasil Soberano.
Em julho, o governo de Donald Trump confirmou a adoção da tarifa adicional sobre produtos brasileiros, com a justificativa de que o Brasil realiza práticas comerciais injustas.
Entre os temas mencionados estão o Pix, o comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O novo crédito do FGE faz parte das estratégias adotadas pelo governo federal para apoiar as empresas afetadas pela taxação. A medida integra a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, anunciada pelo governo em julho.
O programa prevê até R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos, por conflitos internacionais e por outras barreiras comerciais.
Desse total, R$ 13,5 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional, enquanto outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados.
O Plano Brasil Soberano III atende setores diretamente atingidos pelas tarifas norte-americanas, como aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.
Também estão incluídos setores considerados estratégicos para a economia brasileira, como fertilizantes, minerais críticos, indústria química, farmacêutica, têxtil, equipamentos eletrônicos e máquinas elétricas.
A nova fase ampliou ainda o público potencial do programa para exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades.
Outra medida publicada nesta terça-feira prevê mais de R$ 3 bilhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME). O valor será destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do valor total, R$ 600 milhões serão destinados a subsídios para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo. Outros R$ 2,552 bilhões serão direcionados para subsidiar a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
Com informações do Itatiaia
