O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), também começa uma nova modalidade voltada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
Outra alternativa será destinada a dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
As condições de negociação variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.
Veja as principais opções para os MEIs
Entre as modalidades disponíveis estão:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: destinada a dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: voltada a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: destinada a débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: disponível para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta-feira
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
As condições são:
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto: 50% sobre o saldo restante;
- Parcelamento: até 55 meses.
Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade poderá alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.
O material divulgado pelo governo estabelece prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.
Prazo do Desenrola MEI é prorrogado
O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado. A data-limite, que anteriormente era 30 de setembro de 2026, passou para 29 de janeiro de 2027.
A modalidade permite:
- redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
- manutenção integral do valor principal da dívida;
- desconto limitado a 70% do valor total devido.
Nova negociação para dívidas com órgãos federais
Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada aos MEIs que possuem dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Entre os órgãos abrangidos estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Podem ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Nessa modalidade, haverá desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
Transação geral da PGFN
Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
A modalidade é destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias.
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026. Para a categoria de pequeno valor, o prazo considerado é até 1º de junho de 2025.
Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. A redução, entretanto, está limitada a 70% do total da dívida.
Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.
Como negociar as dívidas
A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento segue quatro etapas:
- Acessar: entrar no Regularize utilizando o número do CNPJ.
- Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
- Simular: acessar a área de negociação para verificar os descontos e as parcelas disponíveis.
- Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para validar o acordo.
Números do Desenrola MEI
O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, enquanto o valor a ser pago após as reduções chegava a R$ 757,25 milhões. Desse total, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.
Com informações da Agência Brasil
