O TEMPO
Empenhado quase integralmente em garantir o sucesso de seu programa de ajuste fiscal, que ancora o crescimento das despesas públicas ao limite máximo da inflação do ano anterior, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se viu cercado na última terça-feira por 25 governadores em busca de mais recursos financeiros.
Ao menos 14 deles ameaçam decretar estado de calamidade pública por causa da crise. Meirelles diz que não pode ceder. “Não tem dinheiro”, justifica. Mas ofereceu uma saída: aval da Fazenda para que os Estados tomem novos empréstimos. Segundo ele, os governadores podem levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano. “Existe um espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que torna viáveis empréstimos”, disse o ministro.
Ele garantiu que o Tesouro vai acelerar a autorização para os empréstimos. O instrumento, que servirá para a obtenção de financiamento tanto em bancos públicos, como o BNDES, quanto em instituições privadas, estará disponível a Estados com as melhores classificações de risco (A e B), o que, segundo informou, inclui as unidades da Região Nordeste, as que mais reclamam a ajuda federal. Meirelles informou isso aos governadores na reunião em Brasília, mas o assunto não foi divulgado por eles. O ministro arrisca o motivo: “Eles sabem negociar”, diz, sorrindo.
Apesar disso, o ministro descarta a possibilidade de liberação de recursos do Tesouro, dizendo simplesmente que não há como. Os governadores pedem R$ 7 bilhões em dinheiro da União. “No momento, não vemos esse espaço para outras medidas. Mas vem aí a repatriação, que vai beneficiar uma série de Estados”, pondera.
Esclarecimento
População. Henrique Meireles defende que o governo faça uma campanha publicitária que mostre de forma simples à população o complexo tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos: “O trabalho tem de ser feito em cima da realidade atual”. Ele acredita que o convencimento da população será mais fácil que a negociação com os parlamentares que votarão a PEC no Congresso.
MINIENTREVISTA
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
O que é negociável na PEC do teto dos gastos?
O processo de negociação é natural. Seria absolutamente surpreendente que uma PEC não tivesse todo esse debate com o Congresso. O mais relevante é o teto em si, incluindo saúde e educação. O Congresso sempre terá a prerrogativa de alocar, dentro do Orçamento, a despesa que achar necessária.
E a redução do prazo de vigência para sete anos?
O prazo tem de ser suficientemente longo para que a projeção de crescimento da dívida já seja moderada e comece a cair ainda no prazo de vigência da PEC para que os mercados, a economia e os próprios consumidores possam antecipar essa queda pública ao longo do tempo e isso possa ser refletido no presente, por meio das taxas de juros.
O Congresso pode desfigurar sua proposta?
Não pode desfigurar a PEC. Se isso acontecer, não vai ter efeito nas expectativas e no crescimento da economia a curto prazo. Se a proposta não for eficaz do ponto de vista de gestão fiscal, certamente teremos uma continuação, num grau maior ou menor, do problema atual.
Os investidores querem saber se a PEC vai ser aprovada este ano. É viável?
A minha expectativa é que sim. De qualquer maneira, o Orçamento de 2017 já está de acordo com o teto. A aprovação ou não da emenda constitucional este ano não altera. Mas não há dúvida de que, do ponto de vista de expectativa da economia, a aprovação este ano é bastante importante.
No meio da discussão de PEC e Previdência apareceu a reforma trabalhista. O governo não está abrindo muitas frentes ao mesmo tempo?
A determinação do presidente Temer é que devemos focar em primeiro lugar a PEC. Em segundo, a reforma da Previdência. Depois de aprovadas ou encaminhadas positivamente as reformas, aí sim, vamos tratar de outras. O foco de discussão com o Congresso é a PEC.
O senhor acredita em retomada do grau de investimento na gestão Temer?
Acredito que, sim, há possibilidade.
