A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) rescindiram o acordo de leniência com a construtora Coesa S.A, que havia sido firmado por conta de fraudes em contratos de construção da Cidade Administrativa e projetos da Cemig. Em publicação do Diário Oficial nesta quarta-feira (8), o Estado declara descumprimento do compromisso firmado por parte da empresa e determina o pagamento de uma multa de mais de R$ 97 milhões.
O acordo de leniência foi firmado em novembro de 2022, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). A proposta era recuperar R$ 42 milhões de obras antigas realizadas no estado.
Com a decisão da CGE e da AGE em rescindirem o acordo, a construtora fica proibida de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, como previsto na lei de improbidade administrativa (8.429/1992). Além disso, a publicação prevê a impossibilidade de celebrar novo acordo de leniência por três anos.
Em julho do ano passado, o Governo de Minas também havia cancelado um acordo de leniência firmado com as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A., que também estavam envolvidas na construção da Cidade Administrativa. Firmado em agosto de 2021, o acordo previa o pagamento de R$ 128,9 milhões aos cofres públicos em 32 parcelas trimestrais de R$ 4 milhões cada. A empresa, entretanto, teria pago apenas uma parcela, a de março de 2023, que devido ao atraso e acréscimo de juros, chegou a R$ 5,12 milhões. Com o cancelamento do acordo, o governo solicitou que o pagamento dos R$ 128,9 milhões fosse feito de forma integral e sem parcelamento.
No caso da construtora Coesa S.A, a publicação no Diário Oficial não informa qual foi o descumprimento por parte da empresa. A multa de R$ 97 milhões será distribuída entre o Tesouro Nacional (R$ 81 milhões), a Cemig (R$ 8 milhões) e o MPMG (R$ 6 milhões).
A reportagem procurou o Governo de Minas para esclarecer os descumprimentos da Coesa, bem como a construtora para comentar a rescisão, e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: O Tempo
