O Governo de Minas enviou aos deputados estaduais o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, que será analisada pelos parlamentares até o fim do ano, prevê um rombo de R$ 8,08 bilhões. Para este ano, o déficit previsto é de R$ 3,58 bilhões, ou seja, menos da metade do que é projetado para 2024.
O texto é uma estimativa do que o Governo de Minas pretende arrecadar e gastar no ano que vem. Para a arrecadação, a gestão de Romeu Zema prevê que entrarão nos cofres estaduais R$ 114,4 bilhões. As despesas estão estimadas em R$ 122,4 bilhões.
De acordo com o Governo de Minas, a estimativa do déficit não considera o aumento no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos. Neste sábado (30), o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto de lei que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do imposto para determinados produtos. Somente com o ICMS adicional, a previsão de arrecadação para o ano que vem é estimada entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão..
No entanto, conforme a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o crescimento das despesas será maior no ano que vem.
Receitas x despesas
De acordo com a PLOA as receitas em 2024 vão ser 7,82% maiores que a previsão para este ano – algo em torno de R$ 8 bilhões. Já as despesas aumentarão, no mesmo período, 11,7% – ou seja, R$ 13 bilhões a mais.
Para o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Felipe Magno Parreiras de Sousa, contribuirão para o aumento das despesas o pagamento do piso dos professores e o retorno do pagamento da dívida com a União no percentual de 11,11% – no entanto, isso só ocorrerá caso haja acordo com relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Vale frisar, porém, que esses dois itens já eram conhecidos e já estavam refletidos nos R$ 6 bilhões de déficit previstos na LDO. De lá para cá, o que ocasionou a piora maior foi uma demanda adicional de recursos do Tesouro por parte do outros Poderes, que juntos gastarão, em 2024, 15% a mais do que o previsto para 2023, apenas em recursos ordinários“, explica.
Fonte: Itatiaia
