Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo 5×2, sem redução salarial.
Durante a reunião, ficou definido que a PEC deverá reduzir a carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas. Além disso, o texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a atual escala 6×1.
Também foi acordado que, paralelamente à PEC, será analisado um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo federal para acelerar a tramitação do tema.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o objetivo é garantir a redução da jornada sem diminuição dos salários e fortalecer as convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor.
O projeto de lei discutido junto à PEC deverá abordar situações específicas de determinadas categorias profissionais, além de adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição.
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates, integrantes da Comissão Especial responsável pelo debate, além dos ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o país avança “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional, destacando a importância das negociações coletivas para adequar as mudanças às necessidades de trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. A proposta deverá seguir para votação em plenário na Câmara dos Deputados em 28 de maio.
Caso seja aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas PECs: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas defendiam a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
O governo federal pretende aprovar o tema nas duas Casas Legislativas ainda neste semestre e sem período de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato.
Se aprovada, a nova regra colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile, que reduziram a jornada de trabalho na atual década.
A pauta também foi uma das principais reivindicações das manifestações realizadas no Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano.
O acordo firmado entre governo federal e Câmara dos Deputados representa um avanço nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta busca ampliar o período de descanso semanal dos trabalhadores, reduzir a carga horária e fortalecer as negociações coletivas, enquanto segue em tramitação no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil
