O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um consenso para viabilizar a votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O anúncio foi feito nessa terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro contou também com a presença do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE).
Segundo Haddad, o entendimento entre Executivo e Legislativo envolveu concessões de ambas as partes e deve resultar em uma redução de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026. “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro ao deixar o Senado.
Concessões e ajustes
Entre os principais pontos do acordo, o governo decidiu manter a isenção tributária sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), recuando da proposta inicial de cobrança. A medida atende a reivindicações do setor produtivo, que alertou para possíveis impactos negativos em um cenário de juros elevados.
Para compensar a perda de arrecadação, Haddad informou que haverá reforço na regulamentação dos critérios de aplicação dos recursos captados via LCI e LCA, garantindo que sejam direcionados exclusivamente para operações de crédito nos setores imobiliário e agropecuário.
Tributação das apostas eletrônicas
Outro ponto sensível da MP envolveu a tributação das casas de apostas online. O governo desistiu de aumentar a carga tributária sobre o setor, mas incluiu uma compensação: empresas que atuavam no país antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida no período anterior à formalização das regras.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Com as alterações negociadas, o valor caiu para R$ 17 bilhões.
Prazo apertado
A presença de Haddad no Senado reforça a urgência do governo em aprovar o texto. A MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade. O impasse anterior havia sido causado por resistências no Senado, especialmente de setores econômicos afetados pelas novas regras.
Com informações da Agência Brasil
