O governo federal prepara uma ampla reforma no processo de habilitação brasileira, considerada a maior em décadas. Após o Contran aprovar o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e liberar exames com carros automáticos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou novos passos que incluem a renovação automática da CNH para bons condutores e a revisão com possível eliminação do exame psicológico.
Em entrevista à rádio CBN, Renan Filho afirmou que o objetivo central das mudanças é “modernizar, digitalizar e desburocratizar o processo para que dirigir habilitado deixe de ser um privilégio caro”. A proposta de renovação automática prevê o cruzamento de dados entre o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e o Cadastro Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC já funciona atualmente como um programa que concede benefícios, como descontos em taxas, seguros e pedágios, a motoristas que não registram infrações nos últimos 12 meses. Na fase estudada pelo governo, a renovação automática da CNH dependerá do atendimento a critérios específicos:
- Ter menos de 50 anos, faixa etária cuja validade da CNH já é de 10 anos;
- Estar classificado como “Bom Condutor”, sem infrações recentes;
- Possuir conta Gov.br com nível Prata ou Ouro;
- Ter biometria e foto atualizadas nos sistemas federais.
Com todos os requisitos atendidos, a renovação dispensará a presença física no órgão de trânsito, e a nova CNH será entregue diretamente em formato digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Outra mudança em análise é o fim do exame psicológico. O governo considera o teste pouco efetivo e ultrapassado. Segundo dados citados pelo ministro, a taxa de reprovação atual é de apenas 0,01%, o que, na avaliação do ministério, evidencia baixa eficiência e alto custo da etapa. Estão sendo estudadas alternativas, como avaliações digitais mais objetivas, ou até mesmo a completa eliminação do exame, prática já adotada em diversos países.
As mudanças vêm na esteira da nova resolução do Contran que permite a realização do exame prático em carros automáticos e elimina a exigência de aulas em autoescolas para a primeira habilitação. O ministro classificou a antiga restrição como um “atraso histórico”, destacando que 85% dos carros novos vendidos no país já utilizam câmbio automático. Os candidatos podem, inclusive, usar o próprio veículo na prova, desde que adesivado conforme as normas.
A proposta de reformulação do processo de habilitação avança em uma agenda de digitalização e simplificação das etapas para obtenção e renovação da CNH. Embora ainda em estudo, as mudanças anunciadas pelo ministro Renan Filho indicam um redesenho profundo das regras atuais, com impacto direto na rotina de milhões de motoristas. O governo segue avaliando ajustes e deve detalhar as definições em novas etapas da reforma.
Com informações do O Tempo
