O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) liberou R$ 31,471 milhões na conta da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a emissão de passaportes. O recurso foi garantido por meio de lei sancionada pelo mandatário e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (23).
De acordo com a previsão, o valor será usado para “manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros”.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, informou que, com a liberação, “a emissão de passaportes foi restabelecida prontamente pela Polícia Federal”. Ele compartilhou um aviso de que, com a liberação orçamentária, os documentos solicitados em atendimento presencial entre 1º e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente. Ainda, de que as novas solicitações terão prazo normalizado tão logo os pedidos anteriores teenham sido processados.
A emissão de passaportes estava suspensa desde 19 de novembro pela Polícia Federal. Na ocasião, o órgão alegou falta de verba para a impressão do documento. Desde então, o agendamento online e atendimento nos postos seguiram funcionando, mas sem previsão de entrega do passaporte. A taxa para emissão do documento é de R$ 257,25 para o solicitante. O valor sobe para R$ 334,42 em pedidos de emergência.
Ainda em novembro, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço. Há na fila 108.701 pessoas aguardando para receber o passaporte, segundo número contabilizado até a última quinta-feira (22).
Fonte: O Tempo
