O governo federal está desenvolvendo um novo sistema de arrecadação tributária que promete transformar a forma como impostos são recolhidos no Brasil. A medida faz parte da regulamentação da Reforma Tributária e prevê a implementação do modelo conhecido como split payment — ou pagamento fracionado — que será testado a partir de 2026.
O split payment funcionará de forma automática em transações eletrônicas: no momento do pagamento, o sistema dividirá o valor total, direcionando uma parte ao vendedor e outra diretamente aos cofres públicos, correspondente aos tributos devidos. A proposta tem como objetivo principal reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo modelo deve simplificar o recolhimento de tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criados pela Reforma Tributária. O governo ressalta que o sistema atuará apenas sobre transações vinculadas a notas fiscais eletrônicas e que não haverá acesso direto a contas bancárias dos contribuintes.
Apesar do potencial de modernização, o projeto tem gerado debates entre especialistas. As principais preocupações giram em torno dos desafios técnicos para integração entre sistemas bancários, plataformas de pagamento e Receita Federal, além das possíveis dificuldades enfrentadas por pequenas empresas para se adaptarem ao novo modelo. Também há questionamentos sobre os impactos imediatos no fluxo de caixa dos negócios.
O governo afirma que o sistema será implementado de forma gradual, com testes e ajustes ao longo do tempo, para minimizar interferências nas práticas comerciais. A previsão é de que o split payment esteja totalmente operacional até o fim da década.
Com informações de Ministério da Fazenda / Governo Federal / Reforma Tributária (Lei Complementar em tramitação)
