O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi adotada diante de instabilidades registradas desde a última segunda-feira (19) no sistema Meu INSS.
Inicialmente, o prazo para pedido de devolução se encerraria em 14 de fevereiro. Segundo o INSS, a prorrogação tem como objetivo assegurar o direito dos beneficiários que enfrentaram dificuldades de acesso à plataforma digital. Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências para a normalização dos sistemas.
A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção programada, o que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. Mesmo com os problemas técnicos, o balanço mais recente aponta que cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um total de R$ 2,8 bilhões devolvidos, de um universo de 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, contudo, que ainda existem aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Com a prorrogação do prazo, o governo busca garantir que todos os beneficiários prejudicados pelo esquema consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça. Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
