[et_pb_section bb_built=”1″][et_pb_row][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text _builder_version=”3.0.64″ background_layout=”light” text_orientation=”left” border_style=”solid”]
As famílias carentes poderão ganhar até R$ 9.646,07 em ajuda do governo para aumentar ou reformar a casa. As regras do programa Cartão Reforma foram anunciadas na última semana.
Porém, o programa ainda não tem data certa para começar de verdade. Segundo o Ministério das Cidades, ele está em fase final de regulamentação e de elaboração de normas técnicas, mas não há previsão de quando isso ficará pronto.
Quem tem direito ao benefício? Como fazer para receber? Confira 11 respostas abaixo.
- O que é o Cartão Reforma?
Será um benefício pago pelo governo para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.
- Quem pode pedir o cartão?
– Para ter direito ao benefício é preciso: que a renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$ 2.811;
– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
– Ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto);
– Ter apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele;
– A casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade;
– Ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.
- Como saber se meu município vai participar?
O governo já definiu os municípios que irão receber a verba na primeira etapa do programa. Para saber se um município foi selecionado, siga esse passo-a-passo
– Entre no site;
– Selecione o Estado, na aba “Unidade Federativa”;
– Selecione o município; Clique no botão “Pesquisar”;
– Vai aparecer uma tabela; procure a 7ª linha, onde está escrito “Cartão Reforma (R$)”;
- Quem NÃO pode pedir o Cartão Reforma?
– O programa não atende: Famílias que moram em imóveis alugados ou cedidos;
– Imóveis que são exclusivamente comerciais;
– Imóveis em condições muito ruins (por exemplo, de taipa não revestida,madeira aproveitada ou palha);
– Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de disputa na Justiça;
– Imóvel que fica em área de risco ou em área que não pode ser regularizada.
- Quanto será pago?
As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.
Os valores que serão pagos variam conforme o serviço:
– Ampliação de casas com mais de três moradores: até R$ 8.048,18;
– Construção de banheiro: até R$ 5.009,84;
– Tratamento de esgoto: até R$ 1.645,88;
– Cobertura inadequada (casas sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59;
– Instalações elétricas, hidrossanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel para acessibilidade (para um usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$ 7.000,21.
O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.
- Preciso devolver o dinheiro depois?
O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.
- Como o cartão será entregue?
A prefeitura deverá fazer o cadastro das famílias que vivem nos bairros selecionados e, depois, decidir quais vão receber o Cartão Reforma. O governo ainda não definiu como será esse processo.
Depois que a lista de beneficiários estiver fechada, deve demorar cerca de 30 dias para o cartão ficar pronto. Ele será entregue na casa das famílias escolhidas.
- Onde o dinheiro poderá ser usado?
O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.
- O cartão tem validade?
O cartão será desbloqueado após a primeira visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode variade 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver direito.
- Como faço para me inscrever?
As famílias interessadas em participar do programa deverão se inscrever diretamente na prefeitura de sua cidade, segundo o Ministério das Cidades. Porém, as inscrições ainda não começaram e não há uma data definida para isso.
- Quais os documentos exigidos?
– De quem vai pedir o benefício: RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação); CPF;
– NIS (Número de Identificação Social);
– Comprovante de estado civil;
– Comprovante de cadastro no CadÚnico CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), se tiver;
– Escritura pública de emancipação, para quem for menor de 18 anos emancipado.
Das outras pessoas que moram na casa:
– Menores de 18 anos: RG ou certidão de nascimento;
– Maiores de 18 anos: RG ou CNH;
– NIS.
Outros documentos: Comprovante de renda:
– Para trabalhadores com carteira assinada: carteira de trabalho, holerite dos últimos três meses, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento dos últimos três meses ou declaração do Imposto de Renda; – Para aposentados e pensionistas: comprovante do INSS; – Para trabalhadores sem carteira assinada: extrato do banco dos últimos três meses ou declaração de renda.
Do imóvel (um dos documentos abaixo):
– Para comprovação de propriedade: certidão da matrícula do imóvel; – Para comprovação de posse: escritura, concessão pública, cessão de direito emitida pelo poder público, sentença judicial, formal de partilha, certidão emitida pelo poder executivo, doação, contrato de promessa de compra e venda, contrato de direito de laje ou superfície ou contrato de usufruto.
[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]
Fonte: uol ||
