Um homem foi condenado a 57 anos de prisão em regime fechado por estuprar a própria filha, que à época do crime tinha menos de 14 anos. Uma segunda criança também foi vítima dos abusos, conforme a acusação. Divulgada nesta sexta-feira (30), a decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro.

Os crimes ocorreram entre 2016 e 2017, segundo o Ministério Público. A Justiça também condenou o homem pelos crimes de satisfação sexual mediante a presença de criança e favorecimento à exploração sexual de criança.

 

Estupro de vulnerável

Qualquer ato libidinoso praticado contra uma pessoa menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável no Brasil. A classificação ocorre independentemente da duração do ato ou da sua superficialidade.

A pena para o crime, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, pode chegar a 15 anos de prisão.

 

Fonte: O Tempo

 

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