O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é alvo da Polícia Federal (PF) por suspeita de esquema fraudulento usado para distribuir mercúrio contrabandeado nas regiões de garimpo ilegal na Amazônia. A suspeita é de que as ilegalidades aconteçam há quase uma década. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,1 bilhão. Os investigados são suspeitos de crimes de associação criminosa, contrabando, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes ambientais, receptação e lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal autorizou a prisão de 14 pessoas: cinco em regime preventivo (quando não há prazo determinado para a soltura) e as demais em caráter temporário (que tem duração inicial de cinco dias, com possibilidade de renovação ou conversão em prisão preventiva).
Os bens dos investigados também foram bloqueados com autorização da juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1.ª Vara Federal de Campinas, que também deu sinal verde para a PF fazer buscas em 49 endereços nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia. Os mandados foram cumpridos em imóveis comerciais e residenciais, depósitos e áreas de mineração.
A Polícia Federal chegou a pedir para fazer buscas em um endereço em Portugal, mas o Ministério Público Federal foi contra, por causa das “formalidades de cooperação internacional“, conforme informações do Estadão.
“De se observar que, ao longo dos anos, após sucessivas suspensões de empresas autorizadas à importação de mercúrio, o esquema criminoso se rearticula de maneira extremamente ágil“, observou a juíza. “Ademais, não se perca de vista que se trata, a associação/organização criminosa, de crime permanente.”
Mercúrio
O mercúrio é usado no garimpo pela capacidade de aderir ao ouro, o que facilita a separação do metal precioso. Depois dessa seleção, o mercúrio é aquecido até evaporar. A maior parte vai para a atmosfera e, com as chuvas, chega aos rios. Por ser um metal altamente tóxico, pode comprometer a saúde de animais e humanos.
Todo o mercúrio usado no Brasil é importado. Isso porque o País não tem reservas naturais. Embora o Ibama tenha um protocolo legal para importação, há rotas clandestinas, sobretudo na fronteira com a Bolívia.
Grupo investigado
O grupo investigado é suspeito de fraudes nos sistemas do Ibama para dar aparência de legalidade ao mercúrio contrabandeado. O órgão controla a produção nacional que consiste quase inteiramente na reciclagem de materiais como lâmpadas e insumos odontológicos, para evitar o descarte irregular, por meio do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
O esquema seria operado por meio de declarações falsas de produção: empresas de fachada seriam criadas para declarar que haviam obtido o mercúrio por meio de reciclagem ou pela compra de créditos de outras empresas.
O destino final seria o abastecimento de garimpos na Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará). A Justiça Federal apontou uma “imbricada relação de atravessadores e destinatários do produto“.
A segunda etapa do esquema, ainda segundo a investigação, envolveria a lavagem do lucro obtido com o comércio ilegal do mercúrio contrabandeado. A Polícia Federal informou à Justiça que empresas de fachada, testas de ferro e laranjas seriam usados para blindar as lideranças. A PF também apontou a compra e venda de imóveis, o registro de bens em nome de empresas e uma “mescla entre o capital ilícito com eventual capital lícito” para dificultar o rastreio pelas autoridades.
“Para esta tipologia é muito comum a utilização de ramos de negócio em que se costuma pagar em dinheiro e cuja identificação dos clientes não existe ou é praticamente impossível (por exemplo, restaurantes, lavanderias, hotéis e pousadas, postos de gasolina, empresas de ônibus, etc.)“, explicam os investigadores.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontou “movimentações atípicas e suspeitas” entre os investigados.
Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Itatiaia
