A cada mês, nascem em média 23 mil bebês no Estado. Mas nem todos ganham nome, sobrenome e o direito de exercer a cidadania. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 17% das crianças mineiras não recebem certidão logo após o nascimento. O sub-registro não é um problema novo. Em Belo Horizonte, ele chega ao índice de 9,8% – maior que a média nacional de 8,2%.
A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro do ano passado, propõe a integração entre cartórios e maternidades para que as mães já deixem os hospitais levando as certidões dos filhos. A proposta do CNJ, chamada de provimento 13, já saiu do papel em Estados como São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso.
Em Minas, no entanto, o processo é embrionário, como informou o diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Claudinei Turatti. Há um ano, encontros semanais são realizados com representantes de cartórios, entidades da saúde, Corregedoria de Justiça e Ministério Público. Um projeto piloto – que ainda é mantido em sigilo – deve ser implantado na Santa Casa de Belo Horizonte.
Para a coordenadora do setor de atenção à saúde da mulher, à criança e ao adolescente da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Alice Venâncio Romani, a lei estadual 19.414/10, que vigora desde 1º de janeiro, vai criar um movimento favorável ao aumento dos registros. Segundo ela, a legislação traz possibilidades jurídicas para viabilizar convênios entre maternidades e cartórios.
Mas enquanto os entraves operacionais ainda prevalecem, os registros continuam sendo adiados. Proprietários de cartórios e representantes do governo não chegam a um acordo. Pela resolução do CNJ, os cartórios teriam que enviar seus representantes às maternidades para realizar os registros de nascimento. Precisamos achar a equação mais barata para os cartórios. Ainda não está claro de onde vai sair esse dinheiro, argumentou Turatti.
Do outro lado, a administração diz que não existe vontade dos cartórios em fazer valer a norma. Havia uma resistência dos cartórios para que isso ocorresse, pois é algo de extrema responsabilidade, já que envolve registro em livros e selos oficiais, salientou Marta Alice.
