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Foi sancionado nessa terça-feira (05), em Brasília, o Projeto de Lei nº 7606/17, que cria o Programa Pró-Santas Casas. O texto prevê a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro.
Defensor das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos da área de saúde e um dos parlamentares que defendeu o texto nas comissões da Câmara, o deputado federal Jaiminho Martins (PSD/MG) celebrou a aprovação da nova legislação. “ As Santas Casas, instituições filantrópicas e sem fins lucrativos ganharam um grande alento hoje. Essas unidades de saúde, que respondem a praticamente 50% de todos os atendimentos do SUS, passam a contar agora com crédito mais barato por bancos oficiais, com juros subsidiados pelo governo. Unidades de saúde como o Hospital São João de Deus em Divinópolis, a Santa Casa de Formiga, o Hospital São Carlos de Lagoa da Prata, o Hospital Manoel Gonçalves de Itaúna e inúmeras outras entidades que eu tenho acompanhado e auxiliado, poderão ter acesso a esses recursos e promover investimentos, regularização de contas e melhorias em seus atendimentos. Essa lei significa o não fechamento de leitos e a continuidade daquilo que é mais importante: a saúde da nossa população”, afirmou Jaiminho, salientando que as instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.
Dados do Ministério da Saúde indicam que Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidades do setor possuem hoje uma dívida R$21 bilhões com bancos, fornecedores e impostos. A linha de crédito aprovada irá trazer novo fôlego às instituições, permitindo que possam continuar a sua missão de atender a população que depende do seu trabalho. A Confederação das Santas Casas, que representa cerca de 2 mil hospitais, informou que são essas unidades as únicas instituições de saúde disponíveis para a população de 927 municípios brasileiros. “Que o projeto possa reorganizar muitas das santas casas que sofrem muitas dificuldades, para que elas possam continuar de forma muito generosa atendendo os cidadãos da nossa cidade e região”, finaliza Jaiminho.
Santa Casa de Formiga
Em entrevista, o deputado federal Jaiminho Martins também falou sobre as dificuldades que a Santa Casa de Formiga vem enfrentando, especialmente, nas atividades da UTI Neonatal e o setor de ortopedia. O atraso nos repasses financeiros junto ao Governo do Estado tem gerado apreensão e deslocamento de pacientes para outras cidades. “Estou ciente desses problemas e mantido contato com o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz e o secretário adjunto, Nalton para garantir o integral repasse de recursos, bem como a quitação de débitos em atraso. Formiga é referência, atende a mais de 9 municípios da microrregião e não pode ficar desassistida nesse momento. Trata-se de uma pauta regional que precisa ser avaliada com a devida atenção por parte do Governo de Minas e nós estamos nesse esforço coletivo para que as atividade não sejam suspensas”, avaliou.
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