A Justiça de Minas Gerais liberou a continuidade das obras de implantação da ciclovia na Avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão foi tomada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que julgou improcedente a ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável por tentar barrar a construção sob a alegação de ausência de licenciamento urbanístico específico.
A sentença, que tem 17 páginas, rejeita os argumentos apresentados pelo MP. Segundo o magistrado, o projeto da ciclovia não representa uma “intervenção viária significativa” que exigiria um licenciamento urbano especial, uma vez que mantém o traçado original da via. Além disso, o juiz descartou os riscos ambientais apontados pelo Ministério Público, ressaltando que o projeto prevê o plantio de 51 árvores, o que, na avaliação da Justiça, neutraliza a alegação de supressão de vegetação.
A decisão também considerou os estudos técnicos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte, que demonstram impactos positivos com a implantação da ciclovia, como aumento da velocidade média dos ônibus, redução na emissão de poluentes e melhorias no fluxo de veículos. O juiz afirmou que rever o projeto seria uma “indevida intromissão do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo”, uma vez que decisões sobre mobilidade urbana cabem ao Executivo, desde que baseadas em estudos e alinhadas ao Plano Diretor da cidade.
Desde o início das obras, em 2023, o projeto da ciclovia tem enfrentado resistência. Motoristas, motociclistas, comerciantes e moradores da região manifestaram descontentamento, alegando prejuízos à mobilidade e ao comércio local. A contestação resultou em ações judiciais, protestos de ciclistas favoráveis à obra e discussões intensas na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Apesar das críticas e das decisões liminares que chegaram a suspender temporariamente os trabalhos, a Prefeitura manteve a proposta como parte do plano de mobilidade urbana da capital, aguardando a decisão judicial definitiva.
A reportagem procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais para comentar a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Reportagem da estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca.
