O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da greve dos profissionais de enfermagem de Belo Horizonte. Na manhã desta quinta-feira (29), a categoria, representada pelo Sindicato de Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), decidiu pela paralisação das atividades por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (30) como forma de pressionar o pagamento do piso salarial nacional.
A decisão atende a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte. O desembargador Júlio Cezar Gutierrez, que também estabeleceu multa de R$ 10 mil a hora, até o limite de R$ 300 mil. Segundo o magistrado, a greve pode “colocar em risco a saúde e até mesmo a vida dos pacientes internados e daqueles que buscam a unidade hospitalar em situação de emergência ou urgência, além de tumultuar e sobrecarregar o atendimento diário e regular e a enorme demanda do hospital”.
Procurado pela reportagem, o Sindibel disse que ainda não foi comunicado da decisão e que após análise da sentença irá se posicionar sobre o caso e definir os rumos da greve.
Ainda conforme o sindicato, nesta sexta-feira (30), um protesto está previsto às 10h, na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, além de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (3 de julho), às 9h, também na Praça da Estação.
Piso salarial
Em maio deste ano, o presidente da República, Lula da Silva (PT), sancionou a medida que liberou o montante de R$ 7,3 bilhões para financiar o piso da enfermagem nos estados, municípios, Distrito Federal, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela nova regra, o piso passa a ser de R$ 4.700 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei, e, até o julgamento do processo. A categoria reclama a ausência do pagamento. Segundo o presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Anderson Rodrigues, as paralisações são uma forma de pressionar o STF para revisar da matéria, além de determinar o pagamento imediato do piso.
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte?
Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte disse que respeita o direito à livre manifestação, mas entende que a paralisação e greve são contrárias ao interesse da prestação de serviço público.
A PBH também afirmou que vai encaminhar as informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada ao Ministério da Saúde, para subsidiar na revisão do valor de repasse inicialmente previsto pela União para o pagamento do piso.
O executivo municipal disse ainda que o reajuste aos profissionais da enfermagem da Rede SUS-BH para o cumprimento do piso salarial será efetuado assim que os critérios forem detalhados e os aportes para essa finalidade realizados pelo governo federal.
Ainda conforme a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde atua para garantir toda a assistência necessária no atendimento da população.
Fonte: O Tempo
