Na reunião ordinária desta segunda-feira (2), os dez vereadores da Câmara Municipal de Formiga aprovaram, o Projeto de Lei 125/2021.
De acordo com a proposta, fica instituída a obrigatoriedade de se dotar os logradouros públicos com drenagem pluvial, rede coletora de esgoto e rede de distribuição de água, antes da pavimentação asfáltica. A proposta é de autoria dos edis Juarez Carvalho e Luciano do Gás.
O projeto também determina que tanto a pavimentação quanto as melhorias exigidas deverão observar as diretrizes e regramentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Em mensagem que acompanha a proposta, Juarez e Luciano explicam que a “sequência correta e normal é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma, evita-se que o pavimento tenha de ser aberto e refeito antes da instalação de cada rede suplementar, o que acaba gerando gastos públicos desnecessários”, ressaltam.
Para entrar em vigor, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito.
Fonte: Câmara Municipal
