A Câmara Municipal autorizou, durante a reunião ordinária, realizada na segunda-feira (3), os repasses de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Formiga (APAE), no valor de R$230 mil por meio do Projeto de Lei nº 551/2023, e pelo PL 554/2023, no valor de R$ 27.003,44.
As associações como Patronato São Luiz – Associação de Assistência aos Menores de Formiga, Associação Mão Amiga e a Associação Tatame do Bem também receberam o valor de R$ 12.500,00 cada.
Essas instituições estão devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, com a finalidade de quitar o custeio dos serviços socioassistenciais que são por elas ofertados.
Vale ressaltar que se tratam de recursos vinculados, relativos ao Piso de Transição de Média Complexidade – PTMC, conforme se infere pela leitura dos Memorandos nº 201 e 202/2023, oriundos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Sede para a associação dos moradores do bairro Residencial Santana
Os moradores do bairro Residencial Santana também foram contemplados por meio do Projeto de Lei Nº 553/2023, com a autorização do Município de Formiga a conceder direito real de uso do imóvel público à Associação de Moradores do Residencial Santana, e dá outras providências. Conforme consta na Mensagem nº 93/2023, é autorizar a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Formiga (matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga sob o nº 60043), situado na Rua Roberto Eustáquio Rodrigues Ferreira, no loteamento denominado Santana II.
Fonte: Câmara Municipal
