Neste ano, o Ministério da Cultura registrou um recorde no número de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Houve um aumento de 71% em comparação com o total de inscrições recebidas no ano anterior, e o maior número desde 2010. Um total de 12.265 propostas foram submetidas para análise até o dia 30 de novembro deste ano.
A informação foi publicada pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Defendendo acabar com a “mamata” de artistas e com um período marcado pela pandemia da Covid-19, os índices mais baixos de procura dos últimos 15 anos de Lei Rouanet foi durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, por exemplo, foram 6.992 projetos registrados.
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet proporciona aos artistas a oportunidade de angariar recursos junto a empresas e indivíduos que desejam patrocinar projetos culturais. Em contrapartida, o valor destinado à cultura é integral ou parcialmente deduzido do imposto de renda do patrocinador, por meio de um mecanismo conhecido como renúncia fiscal.
Lula aprovou neste ano a liberação de R$ 16,3 bilhões via Lei Rouanet
Já a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, apontou que o governo Lula aprovou neste ano a liberação de R$ 16,3 bilhões para cerca de 10,6 mil projetos culturais via Lei Rouanet. A quantia disponibilizada pelo petista nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro: R$ 12,9 bilhões para 13,6 mil projetos feitos entre 2019 e 2022.
Os recursos provenientes da Lei Rouanet derivam de isenção fiscal, significando que tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a opção de escolher projetos aprovados pelo governo para destinar uma parte de seu Imposto de Renda.
Dessa forma, ao invés de ser direcionado para os cofres da União, o dinheiro é destinado aos idealizadores dos projetos, que são obrigados a prestar contas ao Ministério da Cultura sobre a aplicação dos recursos. No âmbito das pessoas físicas, a doação pode alcançar até 6% do Imposto de Renda, enquanto para pessoas jurídicas, o limite é de 4%.
Após a aprovação dos projetos, os proponentes têm um período de 24 meses para buscar patrocinadores. Assim, dos R$ 16,3 bilhões aprovados pelo governo federal neste ano, somente em 2025 será possível determinar com precisão o valor efetivamente renunciado pelo governo via isenção fiscal.
Fonte: O Tempo
