O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a Advocacia-Geral da União (AGU) conclua nos próximos dias o parecer sobre a viabilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na última sexta-feira (30), a AGU iniciou, a pedido de Lula, uma avaliação sobre qual o melhor instrumento jurídico a ser enviado ao STF, com base em informações da equipe econômica.
Dentro do governo, há um entendimento de que o Decreto Legislativo aprovado pelos parlamentares tem pontos de inconstitucionalidade e que há espaço para que ele seja revertido pelo STF.
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), modalidade aprovada pelo Congresso, tem como prerrogativa sustar decretos do governo que extrapolem as funções do Executivo ou que contrariem a lei. Membros do Ministério da Fazenda acreditam não ser o caso do aumento do IOF.
Caso avance com a judicialização, o Planalto pode enfrentar um novo desgaste com lideranças do Legislativo. A derrubada do decreto foi aprovada por ampla maioria, fruto de um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
PSOL já acionou o STF
Também na última sexta-feira, o PSOL apresentou uma ação em que pede que o Supremo reverta a derrubada do decreto do IOF. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como o relator, mas o caso ainda pode ir para as mãos de Alexandre de Moraes.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o PSOL afirma que o reajuste do IOF feito pelo governo federal era respaldado pela Constituição e que, por isso, o texto sancionado por Alcolumbre é inconstitucional.
O argumento é o mesmo utilizado por membros do governo federal: o de que o Congresso pode sustar apenas decretos que extrapolam as funções do Executivo ou que contrariam a lei, o que não seria o caso do aumento do IOF.
Fonte: Levy Guimarães/ O Tempo
