O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início de março, prevê a extensão gradual do benefício, além de mudanças no custeio e nas regras de acesso.
Ampliação progressiva do benefício
O texto aprovado estabelece que a ampliação da licença-paternidade ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos. A partir de 2027, nos dois primeiros anos de vigência, o período de afastamento será de 10 dias.
No terceiro ano, o prazo será ampliado para 15 dias, chegando a 20 dias em 2029, quando a regra estará plenamente implementada.
A proposta também prevê situações específicas em que o benefício será ampliado. Em caso de falecimento da mãe da criança, o pai poderá usufruir de licença-paternidade de até 120 dias, com direito ao salário integral durante todo o período.
Além disso, a licença passa a contemplar pais adotivos de crianças e adolescentes. O texto ainda permite o parcelamento do benefício: metade do período pode ser utilizada imediatamente após o nascimento ou adoção, enquanto o restante poderá ser usufruído em até 180 dias.
Criação do salário-paternidade
Outro ponto central da proposta é a criação do chamado salário-paternidade. O pagamento será realizado durante o período de afastamento do trabalhador, seguindo o mesmo modelo já adotado no salário-maternidade.
Para micro e pequenas empresas, o projeto prevê reembolso dos valores pagos aos funcionários durante a licença.
Mudança no custeio
Atualmente, os custos da licença são arcados pelas empresas contratantes. Com a nova lei, essa responsabilidade será transferida para a Previdência Social.
A mudança tem como objetivo reduzir a resistência do setor privado à ampliação do benefício e equiparar às condições já existentes na licença-maternidade, que é financiada pelo governo federal.
A sanção do projeto representa um avanço nas políticas de apoio à paternidade no Brasil, ampliando direitos e promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades familiares. A implementação gradual busca facilitar a adaptação de empresas e do sistema previdenciário às novas regras.
Com informações da Itatiaia
