O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quinta-feira (23) para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades para cargos públicos de comando, como secretarias municipais e estaduais ou ministérios. A decisão, no entanto, condiciona a contratação ao cumprimento dos requisitos legais de qualificação e idoneidade.
Os ministros analisam se essa prática configura nepotismo, o que é vedado pela Constituição Federal. Atualmente, o entendimento da Corte é de que a proibição alcança a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de autoridades para cargos em comissão ou funções de confiança, mas não se estende aos cargos públicos.
A proposta apresentada pelo ministro Luiz Fux prevê que os indicados devem atender critérios de qualificação técnica e moral, aplicando-se a exigência também aos cargos dos demais Poderes. Até o momento, cinco magistrados manifestaram apoio à tese, enquanto o ministro Flávio Dino divergiu, defendendo a possibilidade de exceções.
O tema ainda será debatido de forma mais aprofundada pelo plenário, e o resultado final poderá sofrer alterações até a conclusão do julgamento.
Com informações da Jovem Pan
