A Câmara Municipal de Formiga, por meio de sua mesa Diretora, composta por Flávio Martins (presidente), Juarez Carvalho (vice-presidente), Osânia Silva (primeira-secretária) e Luiz Carlos Tocão (segundo-secretário) deu um passo significativo à apresentação do Projeto de Resolução nº 14, que visa atualizar o Regimento Interno.
De acordo com o Legislativo, a medida é de extrema necessidade, considerando que a última atualização ocorreu há muitos anos, não refletindo os avanços tecnológicos e as novas práticas legislativas.
Inclusão dos avanços tecnológicos
Em decorrência da constante evolução tecnológica, é essencial que a Câmara acompanhe essas mudanças para maximizar a eficiência dos processos legislativos.
O novo projeto de resolução propõe a incorporação de diversas ferramentas tecnológicas que trarão maior agilidade e economia à Câmara Municipal.
Dentre as principais inovações, destaca-se a implementação da assinatura e certificados digitais, do Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, ambos disponibilizados gratuitamente pelo Senado Federal por meio do programa Interlegis.
A Câmara destaca que essas ferramentas não apenas agilizarão a gestão dos processos legislativos, mas também reduzirão custos com empresas terceirizadas, com papéis e impressões, além de promover mais transparência na tramitação dos projetos.
Implantação da votação por meio de painel eletrônico
Ainda de acordo com o Legislativo, é proposto ainda a introdução da votação por meio de painel eletrônico.
Este avanço não apenas moderniza as práticas, mas também promove transparência e agilidade nas sessões, facilitando o registro e a divulgação dos votos de cada vereador.
A Mesa Diretora reforça que a atualização do Regimento Interno se faz imprescindível para que possa adequar os procedimentos às novas demandas e possibilitar um ambiente legislativo mais eficiente e transparente para a população de Formiga.
Fonte: Câmara Municipal
