A Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana realizou, nessa quinta-feira (26), uma reunião com os moradores dos bairros Balbino Ribeiro e São Cristóvão. O encontro teve o objetivo de esclarecer como é o processo de Regularização Fundiária e de transferência de propriedade.
Por meio do programa “Minha Casa é Legal”, a administração municipal busca legalizar propriedades que foram doadas em anos anteriores, cujos beneficiários ainda não possuem o título de proprietário.
O Programa “Minha Casa é Legal”, que faz parte do Plano de Governo da atual gestão, é planejado e financiado pelo município. Ao término do processo, as famílias receberão o Certificado de Regularização Fundiária (CRF) gratuitamente.
No próximo ano, o programa será realizado em outras regiões da cidade.
De acordo com Rômulo Cabral, secretário de Fiscalização e Regulação Urbana, a Administração Municipal já entregou 150 escrituras a moradores do Bairro São Luiz.
“Formiga é um dos poucos municípios brasileiros que já concluiu um processo de Regularização Fundiária totalmente desenvolvido pelo Executivo”, ressaltou.
Fonte: Decom
